Projeto quer aumentar 25% no BPC para beneficiários que precisam de cuidador

A proposta tem como objetivo principal aliviar os custos que as famílias dessas pessoas enfrentam para garantir a assistência diária essencial à qualidade de vida dos beneficiários.

O BPC atualmente garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda familiar. O acréscimo proposto visa equiparar o tratamento dado a esses beneficiários ao adicional já previsto para aposentados por incapacidade permanente, conforme legislação previdenciária.

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei nº 8.742, de 1993), que oferece um salário mínimo mensal para:

• Idosos com 65 anos ou mais que comprovem renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
• Pessoas com deficiência que comprovem impedimentos para participação plena na sociedade, também dentro do critério de renda.

Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição prévia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício é pago pelo governo federal, sob gestão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Detalhes do Projeto de Lei 4.680/2024

O PL 4.680/2024 acrescenta um parágrafo na Loas para garantir um adicional de 25% no valor do benefício para pessoas que demandam assistência permanente de um cuidador para realização das atividades diárias básicas, como alimentação, higiene, locomoção e outras necessidades pessoais.

Justificativas do senador Romário

Em sua justificativa, Romário argumenta:

• O valor atual do BPC, correspondente a um salário mínimo (R$ 1.518 em 2025), é insuficiente para cobrir as despesas com cuidadores.
• O custo médio estimado para contratação de cuidadores profissionais é de aproximadamente R$ 1.500 mensais, valor muito superior ao benefício atual.
• Muitas famílias dependem de cuidadores familiares que frequentemente abandonam empregos remunerados para prestar assistência, impactando a renda familiar.
• O adicional de 25%, equivalente a cerca de R$ 379, não cobre integralmente esses custos, mas é uma ajuda significativa para reduzir o impacto financeiro.

Impacto estimado do projeto

• Cerca de 6 milhões de pessoas recebem o BPC no Brasil, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
• Aproximadamente 15% desses beneficiários, ou 900 mil pessoas, demandam cuidados permanentes.
• O impacto financeiro estimado no orçamento da Seguridade Social é de R$ 341 milhões por mês, caso o projeto seja aprovado.

Por que a proposta é importante?

Custos elevados da assistência

• O custo de um cuidador profissional pode variar, mas geralmente gira em torno de um salário mínimo ou mais por mês.
• Beneficiários que precisam de cuidados contínuos enfrentam dificuldade para arcar com essas despesas, pois o benefício não é ajustado para esses casos.
• O auxílio adicional pode permitir acesso a cuidados mais qualificados e reduzir a sobrecarga das famílias, que muitas vezes assumem sozinhas essa responsabilidade.

Alinhamento com legislação previdenciária

• Atualmente, a Lei 8.213/1991 concede um adicional para aposentados por incapacidade permanente, reconhecendo a necessidade de cuidados especiais.
• O projeto busca garantir que os beneficiários do BPC tenham um tratamento equivalente, garantindo maior justiça social e inclusão.

Aspectos sociais e econômicos

• Reduz o risco de abandono ou negligência por falta de suporte financeiro.
• Garante melhor qualidade de vida e dignidade para pessoas com deficiência e idosos que dependem de cuidados.
• Pode incentivar a formalização do trabalho de cuidadores, melhorando as condições laborais e o reconhecimento profissional da categoria.

Como o projeto afetará as famílias?

• Beneficiários que dependem da ajuda de cuidadores poderão destinar parte desse adicional para contratar ajuda profissional, aliviar familiares ou garantir melhores condições.
• Famílias que precisam que um parente assuma o papel de cuidador podem contar com um suporte financeiro maior para compensar essa decisão.
• O benefício adicional também pode possibilitar a contratação de serviços especializados para cuidados mais técnicos, como fisioterapia domiciliar, atendimento psicossocial e outros.

Histórico e tramitação do PL 4.680/2024

• Apresentado em janeiro de 2025, o projeto ainda aguarda análise e discussão nas comissões temáticas do Senado Federal.
• Caso aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados para nova votação.
• Se obtiver aprovação final, será encaminhado para sanção presidencial.

Possíveis desafios na aprovação

• O impacto financeiro pode ser questionado diante do cenário fiscal apertado do país.
• Será necessário demonstrar a viabilidade orçamentária e o retorno social da medida para garantir aprovação.
• Grupos que defendem contenção de gastos públicos podem propor ajustes ou contrapropostas.

O que dizem especialistas?

Diversos especialistas em políticas públicas e assistência social avaliam positivamente a iniciativa:

• Reconhecimento da necessidade de cuidados permanentes é fundamental para políticas assistenciais modernas.
• O acréscimo financeiro ajuda a reduzir desigualdades e fortalece a rede de proteção social.
• Contudo, é necessário acompanhar a implementação para garantir que o benefício adicional chegue a quem realmente precisa.

Como solicitar o BPC?

Critérios básicos

• Idade mínima de 65 anos para idosos, ou comprovação de deficiência que limite a participação social.
• Renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
• Avaliação médica e social realizada pelo INSS.

Onde e como solicitar?

• Pela internet, através do site oficial do INSS (https://www.gov.br/inss/pt-br) ou pelo aplicativo Meu INSS.
• Presencialmente, nas agências do INSS, com agendamento prévio pelo telefone 135.

Documentos necessários

• Documento oficial com foto;
• Comprovante de residência;
• Documentos que comprovem renda;
• Laudos médicos e relatórios sociais, se for o caso de pessoa com deficiência.