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Projeto com mudanças no FGTS deve ser enviado ao Congresso ainda neste mês; saiba mais

O FGTS está no centro de uma nova proposta de reforma que promete impactar milhões de pessoas em todo o país. Confira!

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um dos mais importantes mecanismos de proteção ao trabalhador brasileiro, está no centro de uma nova proposta de reforma que promete impactar milhões de pessoas em todo o país.

Assim, recentemente, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), anunciou a intenção do governo de enviar ao Congresso, até o final de março, uma série de Projetos de Lei (PLs) que visam alterar a estrutura atual do FGTS, especialmente com relação à modalidade de saque-aniversário. Saiba mais!

Mudanças no FGTS

Desde sua criação, o saque-aniversário tem sido objeto de debate. Permitindo que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente no mês de seu aniversário, a modalidade, por outro lado, restringe o acesso ao montante total em casos de demissão sem justa causa. 

De acordo com Luiz Marinho, essa restrição é prejudicial ao trabalhador, principalmente em momentos de vulnerabilidade, como o desemprego. Dessa forma, a proposta do governo é revisar essa e outras regras para fortalecer o FGTS e, consequentemente, oferecer maior suporte ao trabalhador brasileiro.

Logo do FGTS em uma tela de celular. Ao fundo, tela desfocada com o nome do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Imagem: rafapress / Shutterstock.com

Fim do saque-aniversário?

Portanto, a necessidade de mudança surge de uma preocupação com a eficácia do FGTS em cumprir seu propósito original, que é de ser uma reserva financeira para o trabalhador enfrentar períodos de dificuldade, como o desemprego. 

Dessa forma, Marinho destaca que os R$ 100 bilhões de recursos do fundo, atualmente alienados junto aos bancos, enfraquecem a capacidade do FGTS de auxiliar quem realmente precisa. Assim, a alteração visa corrigir essas distorções e garantir que o fundo cumpra sua função social de maneira mais eficiente. 

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Então, ao eliminar ou modificar o saque-aniversário, espera-se que os trabalhadores tenham um suporte financeiro mais robusto em momentos de adversidade. Além disso, ao fortalecer a estrutura do FGTS, o governo espera melhorar a gestão dos recursos, garantindo sua disponibilidade e eficácia quando mais necessário.

Imagem: rafapress / shutterstock.com