Projeto com mudanças no FGTS deve ser enviado ao Congresso ainda neste mês; saiba mais

Assim, recentemente, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), anunciou a intenção do governo de enviar ao Congresso, até o final de março, uma série de Projetos de Lei (PLs) que visam alterar a estrutura atual do FGTS, especialmente com relação à modalidade de saque-aniversário. Saiba mais!

Mudanças no FGTS

Desde sua criação, o saque-aniversário tem sido objeto de debate. Permitindo que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente no mês de seu aniversário, a modalidade, por outro lado, restringe o acesso ao montante total em casos de demissão sem justa causa. 

De acordo com Luiz Marinho, essa restrição é prejudicial ao trabalhador, principalmente em momentos de vulnerabilidade, como o desemprego. Dessa forma, a proposta do governo é revisar essa e outras regras para fortalecer o FGTS e, consequentemente, oferecer maior suporte ao trabalhador brasileiro.

Fim do saque-aniversário?

Portanto, a necessidade de mudança surge de uma preocupação com a eficácia do FGTS em cumprir seu propósito original, que é de ser uma reserva financeira para o trabalhador enfrentar períodos de dificuldade, como o desemprego. 

Dessa forma, Marinho destaca que os R$ 100 bilhões de recursos do fundo, atualmente alienados junto aos bancos, enfraquecem a capacidade do FGTS de auxiliar quem realmente precisa. Assim, a alteração visa corrigir essas distorções e garantir que o fundo cumpra sua função social de maneira mais eficiente. 

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Então, ao eliminar ou modificar o saque-aniversário, espera-se que os trabalhadores tenham um suporte financeiro mais robusto em momentos de adversidade. Além disso, ao fortalecer a estrutura do FGTS, o governo espera melhorar a gestão dos recursos, garantindo sua disponibilidade e eficácia quando mais necessário.

Imagem: rafapress / shutterstock.com