Foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados um novo projeto de lei que aumenta as punições no Código de Trânsito Brasileiro para motoristas não habilitados, recém-habilitados que cometam infração grave ou com habilitação vencida.
Projeto de lei aumenta punição a motorista não habilitado
Novo projeto de lei prevê mudança nas penalidades para motoristas infratores. Descubra aqui o que irá mudar!
De acordo com a nova lei, esses motoristas serão proibidos de iniciar um processo para tirar habilitação durante um período, como forma de penalidade. Além disso, outras penalidades também estão previstas, como multa e retenção do veículo.
Segundo informações da divulgação oficial, o texto aprovado é da deputada Christiane de Souza Yared (PP-PR), que juntou as propostas do PL 1188/21 e do PL 1205/21 para sanar inconsistências entre as penalidades previstas em lei.
O que muda com as novas penalidades?
A nova proposta de lei determina que, além de pagar uma multa e ter o veículo retido, a pessoa não habilitada que for pega dirigindo ficará proibida de requerer a habilitação por um período de seis meses.
Já o motorista recém-habilitado que se envolver em uma infração de trânsito grave durante o seu primeiro ano com a habilitação, quando a mesma ainda é provisória, só poderá reiniciar o processo após o decorrer dos prazos das penalidades.
No caso do condutor com a habilitação vencida, o documento será retido, além das outras penalidade já previstas em lei, de multa e retenção do veículo. A proposta está em fase conclusiva e ainda será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As consequências da lei atual
De acordo com a lei atual do Código de Trânsito Brasileiro, o motorista que dirigir com habilitação vencida pode ter o documento e o veículo retidos pela Polícia Militar ou pela Polícia Rodoviária Federal até que a situação seja regularizada.
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Entretanto, caso o documento esteja vencido há mais de 30 dias, o ato é considerado uma infração gravíssima sujeita a multa no valor de R$ 293,47, além de fazer o motorista ganhar 7 pontos na sua carteira de habilitação.
Já para quem dirige um veículo sem ser habilitado, a situação pode ficar bem mais complicada. Isso porque, segundo a lei do Código de Trânsito Brasileiro, o valor da multa para esses casos deve ser multiplicado por três, totalizando R$ 880,41.
Imagem: sirtravelalot/shutterstock.com
Autor
Isabella EndielPublicitária | Redatora e Revisora de Conteúdos Formada em Comunicação Social com habilitação em Publicidade e Propaganda