O Projeto de Lei (PL) n. 2.630/20, que visa regulamentar as fakes news, foi apresentado pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP). Poucos dias antes do texto passar pela análise, que será no dia 2 de maio, o deputado decidiu alterar um trecho de sua proposta.
Projeto de Lei contra as fakes news passa por alterações
Em breve, Projeto de Lei das Fake News será analisado. Dias antes o relator decidiu alterar uma parte do texto; saiba qual foi a mudança.
Se o PL de Silva for aprovado em todas as análises e, por fim, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet será instituída.
A princípio, o relator previa que uma autarquia fosse desenvolvida especialmente para lidar com as fakes news. No entanto, esse trecho poderia atrasar a tramitação do PL e, consequentemente, levaria mais tempo até sua aprovação.
Não haverá mais uma autarquia especial na lei das fakes news
Através de seu perfil no Twitter, o deputado federal informou que estava concluindo seu relatório sobre a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, mas que restava justamente essa questão sobre o órgão ou instituição responsável pela fiscalização do cumprimento da lei. Confira:
Hoje (28), seu relatório foi concluído, e assim, foi possível conferir que o que o preocupava foi retirado do texto. Agora, sem uma autarquia diretamente ligada à lei das fake news, a fiscalização deverá ser feita pelos próprios provedores.
Em outras palavras, as próprias redes sociais deverão, de acordo com a lei, fornecer os dados referentes a seus algoritmos de recomendação. Os algoritmos são os responsáveis por distribuir os conteúdos aos usuários das redes sociais.
Por fim, em seu relatório final, está previsto que haja uma remuneração aos provedores. Isso porque há conteúdos protegidos por direitos autorais e conteúdos de caráter jornalístico.
Mais detalhes do PL
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+311 mil seguidores
Se a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet for aprovada, a Lei Geral de Proteção de Dados será aplicada nos casos de fakes news. Desse modo, as multas podem variar entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão por cada hora após a notificação.
Ademais, vale destacar que a lei não irá violar os direitos essenciais acerca da liberdade de expressão. Ela busca apenas combater as falsas notícias que podem prejudicar diferentes pessoas de várias maneiras. É também através de seu twitter que Silva chama atenção para seu PL. Veja:
Imagem: Dilok Klaisataporn / shutterstock.com
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.