Projeto de lei cria nova categoria de CNH

O autor do PL 4.139/2019 foi o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e, se aprovado, alterará o Código de Trânsito Brasileiro. A justificativa da nova categoria, conforme o senador, é que muitas vezes os moradores de áreas rurais não têm condições financeiras de pagar a habilitação nas autoescolas. Além de que a motocicleta é o único meio de transporte nestas vias, por ser mais prática.

Além disso, Kajuru citou o quanto as autoescolas estão longe das zonas rurais. Assim, esse público não tem como se deslocar, diariamente, para realizar as aulas teóricas e práticas para a obtenção da CNH.

Conforme o texto do PL, para ter direito, a pessoa deve morar exclusivamente em zonas rurais, dirigir somente em áreas que estejam a mais de 50 quilômetros de distância da autoescola mais próxima.

Detalhes da criação da nova categoria da CNH

Para estarem habilitados na nova categoria de CNH “R”, os futuros motoristas deverão realizar alguns exames. As avaliações aconteceriam em bancas itinerantes nas zonas rurais ou por meio de treinamentos a distância.

Os instrutores que aplicariam os exames seriam pessoas das comunidades e habilitados na categoria “A” há pelo menos três anos.

Para Kajuru, a CNH “R” poderia diminuir os riscos de acidentes de trânsito nas zonas rurais.

O Projeto de Lei de criação da nova categoria da CNH ainda está em tramitação no Senado Federal e a última movimentação foi em 2022. A matéria está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) atualmente.

Imagem: 70154/Pixabay