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Projeto de Lei cria novo benefício social que dá R$ 499 mesmo para quem já ganha o Bolsa Família

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Um Projeto de Lei, criado pelo deputado Reginaldo Lopes, tramita na Câmara dos Deputados, e pode melhorar a vida de milhões de brasileiros. De acordo com o deputado, ele parte do princípio de que há um valor mínimo para a dignidade humana, que garante o acesso à educação, saúde alimentação, lazer e empreendedorismo. Trata-se, portanto, do PL 4856/19, que cria o programa de Renda Básica Universal, e concede uma renda mensal, ao beneficiário, de meio salário mínimo (R$499) para pessoas de todas as idades.

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Projeto de Lei cria novo benefício social além do Bolsa Família que dá R$ 499

Entretanto, existem regras para se ter o direito ao auxílio. Mas afinal, quem terá direito ao novo benefício Renda Básica Universal?

As pessoas que têm direito ao Auxílio Renda Básica Universal são aquelas em condição de vulnerabilidade ou extrema vulnerabilidade. Além disso, isso independe da existência de recebimento de outro benefício financeiro, como o do Bolsa Família.

O PL 4856/19, portanto, garante o benefício a pessoas de 0 a 64 anos e que a renda varie de nenhuma até a renda familiar de um salário mínimo per capita, de acordo com divisão de idades, conforme os seguintes critérios elencados abaixo.

Quem teria direito ao novo benefício social?

  • Crianças vulneráveis com idade entre 0 e 14 anos de idade;
  • Jovens vulneráveis com idade entre 15 e 29 anos de idade;
  • Cidadãos tenham entre 30 e 59 anos de idade;
  • Idosos entre 60 e 64 anos de idade;
  • Idosos a partir de 65 anos.

Tramitação do PL 4856/19

Por fim, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda deve ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Imagem: Luciano Marques/shutterstock.

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