Projeto de lei para legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho avança no Senado

Aliás, trata-se de um processo que se arrasta desde 1991, quando o debate do projeto começou no Congresso. Desde 2022, o assunto volta e meia ganha destaque nas sessões do Senado. Continue a leitura para mais informações!

Entenda a proposta da legalização de cassinos no Brasil

A proposta aprovada pela CCJ contempla a instalação de cassinos em áreas de grande interesse turístico e em complexos integrados, que incluem hotéis de luxo, restaurantes, bares e espaços para eventos culturais e empresariais. Tal medida visa não apenas regulamentar e taxar uma atividade que hoje ocorre na informalidade, mas também impulsionar o turismo e a economia local.

Os critérios para instalação desses empreendimentos são estritos. Por exemplo, um cassino poderá ser aberto em hotéis que possuam no mínimo 100 quartos. Haverá restrições quanto ao número de cassinos por estado, variando conforme a população e as características regionais. Assim, São Paulo poderia, por exemplo, abrigar até três cassinos, enquanto outros estados teriam direito a apenas um.

Impactos potenciais da legalização

Segundo Caio de Souza Loureiro, advogado especialista em direito regulatório, ao portal R7, a regulamentação dos jogos pode alinhar o Brasil a práticas globais. Logo, isso possibilitaria a entrada de grandes empresas do setor, que operam sob rígidos controles de segurança e compliance.

Por sua vez, Jun Makuta, também especialista na área, destaca que essa mudança legislativa poderia beneficiar o país. A aprovação seguiria exemplos de flexibilização feitos por países como os Emirados Árabes Unidos.

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Além disso, a existência de cassinos regulamentados e legalizados poderia gerar significativas receitas tributárias e criar empregos, dinamizando economias locais e incentivando o desenvolvimento de uma infraestrutura turística mais robusta e diversificada.

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