Passados 30 dias do vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o motorista pode ficar em apuros. Caso as autoridades o parem, podem autuá-lo e apreender seu veículo. No entanto, uma nova medida visa beneficiar os condutores que esqueceram de renovar o documento.
Projeto de Lei pode ampliar prazo para renovação de CNH; confira
Dirigir com a carteira vencida pode gerar um enorme problema. Veja o novo Projeto de Lei para a renovação da CNH!
Caso aprovado, um novo projeto de lei estenderia esse prazo para 60 dias. Quem propôs a alteração na legislação foi o deputado Bruno Ganem (PODE-SP). De acordo com ele, o prazo de 30 dias é curto demais. Vale frisar que o Projeto de Lei vigente é o 2496/22, proposto por José Nelto (PP-GO).
Novo prazo para renovação da CNH
Segundo Ganem, a extensão do prazo para 60 dias visa oferecer uma margem maior aos condutores. Dessa forma, podendo organizar melhor seu tempo para realizar os exames de aptidão, os motoristas teriam mais folga. No entanto, é cedo para comemorar, pois o Projeto de Lei ainda está em processo de aprovação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
O processo de tramitação de um Projeto de Lei implica em uma série de etapas. A primeira fase envolve a elaboração da proposta, fundamentada a partir de um desejo de mudança na legislação. Em seguida, o documento segue para análise e, se aprovado, entra em vigor imediatamente.
Posso dirigir sem carteira?
É importante ressaltar que é possível dirigir por até 30 dias depois que sua CNH expirar. Contudo, é recomendado se atentar aos prazos para evitar contratempos futuros. Portanto, tenha em mente a data do vencimento do documento para dar início ao processo de renovação o quanto antes.
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Se as autoridades pararem o condutor e ele não apresentar a CNH ou estiver com ela vencida, a multa será de R$ 293,47. Além disso, a infração é gravíssima, de 7 pontos na carteira, uma vez que, sem estar habilitado, os motoristas podem colocar em risco os demais.
Imagem: rafapress / Shutterstock.com
Autor
Guilherme TirelliFissurado por novos desafios e aventuras, contar histórias e escrever são as minhas paixões. Acredito, portanto, no poder das palavras para construir pontes e emocionar. Atualmente estou no 6º semestre de Jornalismo pela Puc-SP, navegando por todos os campos da comunicação.