O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou o PL 3.835/23, uma extensão da lei atual, que visa garantir um desconto de 50% na diária para as PcD em hotéis que não atendam ao requisito mínimo de quartos adaptados.
Projeto de lei pode garantir grande desconto para PcD; confira
Descubra agora como funcionaria este grande desconto exclusivo para PcD de acordo com o novo Projeto de Lei.
Isso porque a Lei Brasileira de Inclusão, em vigor desde 2015, já prevê que estabelecimentos como hotéis e pousadas disponibilizem ao menos 10% de seus quartos de forma acessível. Contudo, a realidade mostra que muitos ainda não se adaptaram.
Com 45 milhões de brasileiros apresentando algum tipo de deficiência, conforme dados do IBGE, esta proposta não só atende a uma necessidade de inclusão, mas também reconhece o poder de consumo desse segmento. Se considerarmos apenas as deficiências físicas, ainda estamos falando de uma parcela considerável que contribui ativamente para o turismo no país.
Mais detalhes do Projeto de Lei
A proposta do PL 3.835/23 é clara: se o hotel não disponibilizar os quartos acessíveis conforme estipulado, então a Pessoa com Deficiência ou com mobilidade reduzida temporária terá o direito de pagar apenas metade do valor da diária. E essa redução se aplicará a qualquer tipo de quarto disponível no estabelecimento.
Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão já estabelece diretrizes claras para outras áreas de acessibilidade para as PcD em hospedagem. Isso inclui a infraestrutura do local, garantindo áreas comuns acessíveis, elevadores adaptados, banheiros com facilidades, sinalização adequada e ainda o treinamento de equipe para lidar com as especificidades desses hóspedes.
Dicas para identificar hotéis com acessibilidade
Na hora de escolher um hotel, é fundamental conferir sua acessibilidade para PcD. Por isso, visitar o site do estabelecimento pode oferecer uma prévia sobre as condições do local. Assim, fotos dos quartos e banheiros podem revelar detalhes sobre a adaptabilidade do espaço.
Mesmo que as imagens não garantam uma avaliação completa, elas podem dar indícios sobre o comprometimento do hotel com a inclusão. Outra dica importante é entrar em contato diretamente com o hotel. Dessa forma, uma conversa com os atendentes pode elucidar muitas dúvidas sobre as instalações.
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No entanto, é essencial estar atento, pois algumas informações podem não ser totalmente precisas. Por isso, utilizar sites de avaliações pode ser uma alternativa útil. Por meio das perguntas e respostas, tanto o estabelecimento quanto ex-hóspedes podem fornecer insights valiosos sobre a acessibilidade do hotel para pessoas com deficiência.
Imagem: Monthira / shutterstock.com
