Projeto de Lei pode instituir Passe Livre Estudantil em todo o Brasil
Confira mais sobre a proposta do Passe Livre Estudantil e veja quando ela deve ser votada.
O Passe Livre para estudantes é um pedido bem antigo, e de tempos em tempos ele é novamente reivindicado. Contudo, agora existe uma boa chance dessa proposta realmente entrar em discussão no Congresso. Isso porque um Projeto de Lei no Senado Federal prevê a instituição do Passe Livre Estudantil em todo o país.
Agora, resta saber se o projeto terá sua aprovação tanto no Senado, quanto na Câmara. Então, para saber mais sobre o tema, e se o Projeto deve entrar em vigor em breve, confira o texto a seguir!
Projeto de Lei quer Passe Livre Estudantil em todo o Brasil
Primeiramente, vale dizer que o Projeto de Lei n° 1706 teve criação ainda no ano de 2019. Seu objetivo principal é a implementação do Passe Livre Estudantil, e sua autoria é do Senador Izalci Lucas (PSDB – DF).
O texto, entretanto, já está tramitando há algum tempo no Congresso, mas sem avançar. No entanto, a expectativa é que a votação possa ocorrer em breve.
Caso aprovado, o PL que trata do Passe Livre permitirá que estudantes matriculados em instituições de ensino possam usufruir do transporte rodoviário e semiurbano de forma totalmente gratuita. A ideia é que o estudante possa ir de sua residência até sua instituição de ensino sem custos. A iniciativa, porém, só vale para áreas urbanas.
Por fim, de acordo com o texto, não existe um limite de passagens que o estudante teria direito. Para isso, o governo consideraria a quantidade de transportes necessários no trajeto entre a residência e a instituição do beneficiário em questão.
O PL determina que caberá aos poderes executivos locais determinar de que forma se aplicará a gratuidade. Agora, caso receba sinal verde, o Projeto de Lei do Passe Livre Estudantil deve passar por outras comissões no Senado. Em seguida, vai para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, para sanção presidencial.
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