O Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (União) apresentou o Projeto de Lei 987/23, que determina que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleça mudanças em cartões de crédito relacionados à cobrança de juros da ferramenta.
Em suma, a nova lei limitaria os juros cobrados pelo banco no cartão de crédito rotativo. Assim, a política de juros utilizada para cheque especial também passaria a valer para este tipo de serviço, isto é, 8% ou mês, ou cerca de 152% ao ano.
Contudo, não há previsão para ocorrer esta alteração, especialmente porque o deputado ainda vai despachar a proposta para análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
Argumento para mudança em cartões de crédito
A argumentação de Maia para mudança em cartões de crédito parte do contexto de juros elevados para este tipo de recurso financeiro. Assim, o deputado da Bahia utiliza os dados do Banco Central para comprovar tal cenário.
Segundo o BC, em janeiro deste ano, os juros do rotativo máximo desta modalidade de pagamento superaram 994%. Além disso, outro destaque ficou por conta dos juros do parcelamento no cartão, que superaram 671% ao ano.
Conforme argumento do deputado, a mudança em cartões de crédito fariam os juros cobrados ao ano chegarem a marca de 150% ao ano. “Trata-se de número ainda elevado, mas bem inferior ao que vemos hoje, e que poderá ser reduzido à medida que as condições permitam”, comentou Maia.
Papel deste produto no endividamento do brasileiro
Paralelo à PL, a PROTESTE divulgou a terceira edição da pesquisa “Aspectos do Endividamento”. O grande destaque ficou por conta do número de brasileiros com dívidas por conta do cartão de crédito.
Segundo o levantamento, 74% dos entrevistados indicaram que o mau uso da ferramenta causou seu endividamento. Neste contexto, os principais parcelamentos são para as áreas de:
- Compras de vestuário;
- Gastos no supermercado;
- Compras de eletrônicos.
Dessa forma, a proposta de mudança em cartões de crédito não é alheia a realidade. Afinal, esta ferramenta é um dos “vilões” no bolso do brasileiro.
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