Os deputados federais Bruno Ganem (SP) e Raimundo Costa (BA), do Podemos, desenvolveram o Projeto de Lei (PL) 2548/2023, que tem o intuito de obrigar que todos os veículos disponibilizados pelas empresas de aplicativos de serviço de mobilidade urbana a transportarem animais de estimação.
O texto foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta semana e, caso seja aprovado, terá validade em todo o território nacional.
A medida prevê que a plataforma de transporte determine condições e limitações acerca do transporte dos animais de estimação. Embora adicione essa obrigação aos motoristas, o texto também prevê que seja proibida a cobrança de uma taxa adicional para o embarque do animal.
Recusa dos motoristas de aplicativo
O PL, que ainda deve tramitar na Câmara, também prevê que o motorista de aplicativo só poderá recusar transportar os animais de estimação se não tiver meios de acomodá-los no carro, podendo ser devido ao peso ou tamanho do animal.
Além disso, o transporte do pet também poderá ser recusado caso ameace a saúde ou a segurança do profissional, como reações alérgicas.
O texto ainda garante o transporte de cães de pequeno, médio e grande porte no banco traseiro, presos por peitorais ao cinto de segurança do carro. Já os gatos devem ser transportados em caixas que também devem ser presas ao cinto.
De acordo com Ganem e Costa, o objetivo da proposta é reduzir as confusões e transportes de forma indevida de animais de estimação nos carros de aplicativo, além de assegurar a proteção desses pets.
Uber Pets
Embora o Uber Pet não esteja mais disponível no Brasil, a Uber dá algumas dicas de como viajar com o seu animal de estimação, como:
- Ligar para o motorista que aceitar a corrida e informar que irá levar seu animal de estimação;
- Colocar o pet dentro da caixa de transporte;
- Colocar o animal na coleira;
- Carregar alguma coisa para forrar o banco, como toalha ou cobertor.
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