Projeto de lei prevê novo auxílio de R$ 685; saiba quem terá direito

Se passar na Casa, o valor do auxílio será de R$ 685,20. Sua duração, segundo o texto, será de até 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. A inscrição, seleção e inclusão dos moradores de rua elegíveis ao benefício ficará sob a responsabilidade do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom).

Beneficiário do auxílio terá que participar de atividades práticas e teóricas

O objetivo da Prefeitura de Limeira (SP) é bastante claro: promover a reinserção social dos indivíduos em situação de rua. Nesse sentido, isso será possível não apenas por meio da assistência financeira, mas também pela oferta de formação profissional.

Logo, o beneficiário não poderá apresentar quadro clínico de condição física e/ou mental que o impeça de executar atividades laborais. Ademais, ele precisará se comprometer com os objetivos do programa, participando de ao menos 75% das atividades práticas e teóricas de formação profissional, como cursos, oficinas e outras capacitações.

Requisitos do programa

Para receber o auxílio de R$ 685,20, o interessado deverá se encaixar nos requisitos. Em primeiro lugar, ele terá que ser maior de 18 anos e ter ao menos dois anos de residência na cidade de Limeira. Esse tempo pode ser comprovado por meio dos registros dos serviços socioassistenciais municipais. 

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Além disso, o indivíduo terá ainda que estar incluído em algum dos serviços para população em situação de rua oferecidos pela cidade. Cabe frisar que o descumprimento das condições poderá resultar no desligamento do programa

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