Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como os Fundos dos Direitos do Idoso, na declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), tiveram seu limite de dedução das doações elevado de 3% para 6%, em projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Projeto de Lei prevê novo limite para dedução de Imposto de Renda
Projeto de Lei objetiva aumento de limite de doações a fundos para crianças, adolescentes e idosos através do Imposto de Renda; confira.
A proposta, que foi aprovada nesta última terça-feira (29), segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise em Plenário.
O Imposto de Renda é um tributo federal aplicado anualmente sobre a renda, ou seja, sobre o que cada brasileiro ganha. Por isso, acompanha a evolução patrimonial das pessoas ano após ano.
Até o momento, o contribuinte pode realizar doações que totalizam 6% do imposto devido durante o ano. Bem como pode fazer doações de 3% durante o ano e mais 3% na declaração. O projeto aprovado, por sua vez, define o percentual de 6%, que é o valor total passível de doação aos fundos.
O autor do projeto, o senador Flávio Arns, propôs inicialmente que a permissão entrasse em vigor a partir do exercício de 2021 até 31 de dezembro de 2025. No entanto, com a alteração do senador Fernando Bezerra, examinou-se que a permissão seja a partir de 2022, no exercício de 2023, e perdurando até 2026, exercício de 2027.
Destinação solidária do Imposto de Renda
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, desde 2012 é possível que seja doado até 3% para esses fundos ao declarar o IRPF. Nesta distribuição, chamada de destinação solidária, o valor destinado aos fundos é repassado a projetos sociais de instituições sem fins lucrativos voltadas a crianças, adolescentes e idosos.
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A destinação do Imposto de Renda se apresenta como uma alternativa pouco difundida no Brasil. Isso de acordo com o que apontam os dados divulgados pela Receita Federal. Segundo a pesquisa, o potencial de doação dos brasileiros é superior a 4 bilhões, contudo, mais de 97% dos contribuintes não realizam essa destinação.
Imagem: Leonidas Santana/shutterstock.com
Autor
Ruan AmorimRuan é estudante de jornalismo na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e redator do portal Seu Crédito Digital. Além disso, escreve para a Agenda Arte e Cultura e é pesquisador Centro de Comunicação, Democracia e Cidadadania da UFBA (CCDC). Neste ano, ele foi finalista da etapa nacional do Prêmio Sebrae de Jornalismo e foi premiado no prêmio Abapa de Jornalismo com uma menção honrosa e troféu!
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