Neste ano, o repasse do abono salarial PIS referente ao ano-base 2021 teve início no dia 15 de fevereiro e contempla os cidadãos que atuam com carteira assinada. Contudo, empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos contratados por pessoa física e aqueles empregados por pessoa física equiparada à jurídica não possuem direito à quantia.
Projeto de lei prevê o pagamento do PIS a mais trabalhadores; veja
O pagamento do PIS, por meio da Caixa, pode ser ampliado e contemplar mais trabalhadores. Confira quem terá direito!
No entanto, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2902/2023. Se aprovado, ele possibilitará que os empregados domésticos também tenham acesso ao PIS. A proposta é alterar a Lei nº 9.715 de 25 de novembro de 1998. O projeto foi uma sugestão do Instituto Doméstica Legal e prevê que o empregador faça o recolhimento da contribuição para o programa.
PIS para os empregados domésticos
O ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT), apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 478/2010, que foi aprovada em abril de 2014, garantindo igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores.
Diante disso, o Instituto Doméstica Legal propôs que seja criada a Contribuição do PIS do Empregador Doméstico, com uma alíquota de 0,65% sobre o salário pago ao funcionário. O abono é o único direito trabalhista ao qual essa categoria ainda não tem acesso.
Assim, para ter direito ao PIS, será preciso que os empregados domésticos tenham no mínimo cinco anos de carteira assinada, além de ter atuado com registro pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano de 2023. Isso garantirá o valor em 2024.
Como é feito o pagamento do PIS?
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Atualmente, o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores que atuam com carteira assinada. O seu valor é baseado no salário mínimo vigente, R$ 1.320,00.
Nesse sentido, quem trabalhou todos os meses do ano-base tem direito à quantia integral, de acordo com o cronograma de repasses. A transferência geralmente acontece conforme o mês de aniversário do empregado.
Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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