Uma boa notícia para aqueles que estão com dívidas em atraso pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5) um projeto que amplia a possibilidade dos estudantes em renegociar seus débitos.
Projeto de lei que amplia a renegociação de dívidas do Fies é aprovado; veja o que muda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que permite a renegociação de dívidas do Fies. Confira!
O texto original tratava apenas da retomada de obras paradas no setor educacional. Porém, a pedido do ministro da Educação, Camilo Santana, a inclusão de tópicos relacionados ao Fies nessa proposta agilizou a tramitação. Saiba mais a seguir.
Câmara dos Deputados aprova ampliação da renegociação do Fies
A relatora do projeto é a deputada Flávia Morais (PDT-GO). Segundo o texto, aqueles que possuem dívidas que já venceram e não foram pagas até o dia 30 de junho de 2023 podem fazê-lo através de uma renegociação. Há, portanto, três diferentes modalidades para atender a demanda dos beneficiários.
A primeira delas é para os estudantes com dívidas por mais de 90 dias. Para pagamentos à vista, não haverá cobrança de encargos e haverá um desconto de até 12% do valor principal. Contudo, se o pagamento for parcelado, a quitação pode acontecer em 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto total nas multas e juros.
Se a dívida for superior a 360 dias, os inscritos no CadÚnico do Governo Federal ou que receberam Auxílio Emergencial terão até 99% de desconto do valor total. Os que não participam de programas sociais poderão receber até 77% de desconto.
Texto também inclui nova contribuição das universidades e faculdades ao Fies
O novo texto garante que o governo financiará parte das inadimplências dos alunos nas universidades e faculdades privadas quando essas instituições atingirem o sexto ano do contrato do “Novo Fies”. Lembrando que a sua aprovação se deu em 2017, ainda no governo Temer.
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Anteriormente, esse período era de cinco anos, com 25% de inadimplência entre os alunos. Assim, com a nova proposta, se as faculdades tiverem 27,5% de alunos em débito com o Fies, o governo entrará com o auxílio a elas. A partir de agora, o projeto de lei segue para a análise do Senado Federal.
Imagem: Andrey_Popov / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Andreza AraújoAndreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.
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