O Estado do Espírito Santo recentemente aprovou, em sessão plenária da Assembleia, o Projeto de Lei 1.034/2023. Desse modo, instaurando um auxílio financeiro excepcional direcionado às famílias afetadas por desastres naturais, especificamente decorrentes de chuvas intensas ou prolongadas.
Sendo assim, o auxílio, no valor de R$ 3 mil, representa um suporte destinado a custear despesas emergenciais geradas pela situação de calamidade pública e emergência. Ademais, abarcando o período de dezembro de 2023 a março de 2024, historicamente marcado pelo aumento das ocorrências pluviais na região. Portanto, siga a leitura para conferir mais sobre o auxílio!
Auxílio no Espírito Santo
Os critérios estipulados para a elegibilidade ao auxílio são delineados com precisão. Para fazer jus ao benefício, as famílias devem se enquadrar em requisitos específicos, cumulativos entre si:
- Estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), com informações atualizadas nos últimos 24 meses;
- Apresentar renda familiar que não ultrapasse o limite de até 3 salários mínimos;
- Ter os danos ocasionados pelas chuvas devidamente comprovados por órgãos competentes;
- Residir em municípios que tenham declarado estado de emergência ou calamidade pública;
- Providenciar um laudo oficial que ateste os prejuízos ocasionados pelas chuvas, podendo ser emitido por entidades como a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros ou Secretarias Municipais de Assistência Social;
- Realizar a solicitação do cartão específico junto ao município.
Concessão do benefício
É imprescindível que as famílias interessadas atendam integralmente a todos esses critérios para se tornarem elegíveis ao auxílio financeiro. Ademais, a concessão deste ocorrerá em forma de pagamento único no valor fixo de R$ 3 mil por família impactada.
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Esta medida emergencial visa proporcionar suporte direto e imediato às famílias de baixa renda que enfrentam os desafios decorrentes das adversidades climáticas que assolam o estado.
Nesse contexto, a aprovação da iniciativa aconteceu na última sexta-feira (22) e abre perspectivas de auxílio significativo para aqueles que enfrentam as consequências danosas das chuvas. Assim, demonstrando o comprometimento do governo estadual em mitigar as dificuldades enfrentadas pela população em momentos de crise natural.
Imagem: Ilton Rogerio de Souza / shutterstock.com
