Projeto de lei que prevê o pagamento de nova pensão foi aprovado na Câmara dos Deputados

O projeto institui um novo tipo de pensão: para dependentes de vítimas de feminicídio. Ou seja, se a mulher perdeu a sua vida apenas por ser mulher, seus dependentes de até 18 anos receberão uma pensão do Estado. O valor será de um salário mínimo para todos os dependentes em conjunto.

Além disso, o Projeto de Lei estabelece que recebam a pensão filhos biológicos ou adotivos, sem distinção. Ademais, recebem a pensão as famílias que têm renda mensal de até R$ 330 por pessoa. Se porventura, após julgado, o caso não seja classificado como feminicídio, o benefício será suspenso.

Projeto de Lei protege outras vítimas

Segundo Maria do Rosário, co-autora do projeto, o objetivo é proteger as crianças. Ela afirma que:

“Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência”.

Dessa forma, passa a ser responsabilidade do Estado suprir a ausência da mãe em casos de feminicídio. Ao menos, financeiramente.

Além disso, o orçamento destinado para o Projeto de Lei, será de 10,5 milhões de reais em 2023. Chegando na casa dos 11 milhões em 2024. Contudo, segundo o relator, esses valores não têm impacto significativo nas pensões especiais que são responsabilidade da União.

Casos de violência contra a mulher no Brasil

Os números de casos de violência contra a mulher no Brasil são alarmantes. Em 2022, foram mais de cinquenta mil casos por dia. Destes, 58% foram praticados por companheiros ou ex-companheiros. Além disso, 65% aconteceram com mulheres negras e, do total, 57% tinham filhos.

Dessa forma, o Projeto de Lei tenta garantir o mínimo de dignidade para os dependentes das vítimas. Segundo Maria do Rosário, o mundo ideal é onde não exista feminicídio. Mas, até lá “resta a nós, além de tudo no combate à violência contra as mulheres, a responsabilidade de proteger as vítimas crianças”.

Imagem: Pixel-Shot / Shutterstock