O projeto de lei de Matheus Cadorin (Novo) que prevê a possibilidade de pagar de impostos via Pix está em andamento na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
A ideia é que os contribuintes do estado possam quitar seus tributos, taxas e contribuições por meio desta transação. O PL já foi aprovado anteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça, e teve um parecer favorável do relator.
Esta proposta garante, além da modernização da arrecadação do estado, a facilidade para o cidadão. Isso pois o sistema de pagamento instantâneo, ferramenta de transações financeiras criada pelo Banco Central, já é utilizado por milhões de cidadãos brasileiros diariamente.
Por que implementar o pagamento de impostos via Pix?
Cadorin, além de explicar a facilidade no dia a dia do cidadão, também garante que essa ferramenta trará vantagens para o estado de Santa Catarina, que conseguirá acessar os valores de maneira mais rápida, evitando a tramitação e burocracia dos bancos.
Vale lembrar que, para conseguir implementar essa forma de quitar dívidas, o estado de Santa Catarina precisará adotar uma forma de receber essas transferências: seja por QR Code ou uma chave para padronizar os pagamentos de todos os contribuintes.
Quais os próximos passos para a aprovação do PL?
Agora, após aprovado na Comissão, ele seguirá para o plenário da Assembleia Legislativa, no próximo dia 19, para deliberação. Se aprovada, Santa Catarina seguirá rumo ao desenvolvimento e inovação ao aderir ao pagamento de impostos via Pix.
Vale lembrar que outros estados, como São Paulo, por exemplo, já permitem que os contribuintes paguem tributos dessa maneira. Esse é o caso daqueles da Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP. Além disso, em março deste ano, o governador do estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, liberou a utilização da ferramenta para a quitação do IPVA.
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