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Projeto de lei que proíbe nota de corte em concursos é aprovado; saiba mais

Entenda por que o PL que proíbe nota de corte em concursos foi criado e o que deve acontecer em caso de avanço.

A Câmara dos Deputados, especificamente a Comissão de Segurança Pública (CSP), aprovou o Projeto de Lei 2.865/2021. O texto em questão visa proibir a imposição de notas de corte e cláusula de barreira nos concursos realizados para o provimento de cargos efetivos das carreiras policiais do Governo Federal.

A premissa principal deste PL é garantir a igualdade de oportunidades a todos os candidatos, independentemente da fase em que se encontram no certame. Dessa forma, ele proíbe a fixação de um quantitativo máximo de aprovados ao final da primeira fase dos concursos para as carreiras policiais dos estados e da União. 

O que deve acontecer em caso de avanço do PL que proíbe nota de corte em concursos

Em caso de aprovação do projeto de lei que proíbe nota de corte em concursos para cargos policiais, todos os candidatos que alcançarem a nota mínima exigida no edital poderão avançar para a próxima etapa. Nas outras etapas, aqueles que obtiverem pontuação insuficiente ficarão no cadastro reserva. Eles poderão receber nomeação dentro do prazo de validade.

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Para o deputado federal José Medeiros (PL-MT), autor da proposta, a imposição de uma nota de corte acaba gerando injustiças entre os candidatos dos concursos. Nesse sentido, ele defende que todos que atingirem a pontuação mínima devem ter as mesmas chances de seguir em frente, independentemente do seu desempenho em relação aos outros concorrentes.

Pessoa prestando concurso público.
Imagem: Chinnapong / Shutterstock.com

Benefícios para candidatos e administração pública

Do ponto de vista do relator deputado federal Delegado Palumbo (MDB-SP), a proposta traz benefícios tanto para os candidatos quanto para a administração pública. De acordo com o relator do PL, essas alterações serão vantajosas para os participantes porque eles serão  tratados com “isonomia e igualdade”. Para a União, a medida vai promover economia de recursos.

O projeto que proíbe nota de corte em concursos segue em caráter conclusivo na Câmara. Deve ainda passar pelas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por fim, será encaminhado ao Senado Federal para aprovação.

Imagem: panitanphoto / Shutterstock.com