Um novo projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional promete trazer mudanças significativas para o setor de seguros no Brasil. A proposta visa proibir que operadoras de seguros privadas recusem, sem justificativa, a venda de produtos e serviços a pessoas com deficiência por causa de suas condições físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.
Esta iniciativa busca assegurar que todos tenham acesso igualitário aos serviços de seguros, independentemente de suas limitações. Saiba mais sobre este projeto de lei!
Avanço na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 2346/19, apresentado pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO), já recebeu a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e agora está a caminho do Senado. Contudo, se houver algum recurso interposto no plenário da Câmara, o processo poderá seguir um curso diferente.
O relator da iniciativa, deputado Luiz Couto (PT-PB), defende a constitucionalidade do projeto e a sua conformidade com as leis brasileiras. Couto afirmou que a redação aprovada foi a adotada pela antiga Comissão de Seguridade Social, com a inclusão de dois ajustes por meio de emendas.
Rubens Otoni defende nova lei para impedir seguradoras de negar serviços a pessoas com deficiência
Rubens Otoni justificou a proposta mencionando que, apesar das proibições vigentes, ainda são frequentes os casos em que seguradoras recusam prestar serviços a pessoas com deficiência. A nova lei altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/15), que já proíbe a discriminação nos planos e seguros privados de saúde.
Segundo Otoni, “na prática, são frequentes as recusas injustificadas, prejudicando significativamente a vida das pessoas com deficiência e restringindo seu acesso a serviços essenciais”. A aprovação do projeto pelo Senado seria um grande passo para a inclusão e garantia de direitos dessa parcela da população.
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Agora, resta aguardar a tramitação no Senado e, caso não haja recursos no plenário da Câmara, o projeto de lei poderá ser sancionado, trazendo um alívio e uma nova perspectiva para muitas pessoas com deficiência que enfrentam desafios diários devido à discriminação.
Imagem: Max Bender/Unsplash
