Um novo projeto de lei (PL) quer que as plataformas de streaming passem a investir 10% do seu faturamento em produções nacionais. Isso valerá para Netflix, Amazon Prime e Now, por exemplo, além de outras empresas do setor. Quem aprovou foi a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

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A proposta que foi aprovada foi o texto da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ao Projeto de Lei 8889/17, que substitui o projeto do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Investimento não é para qualquer produção

Desses 10%, pelo menos metade deve ser investida em conteúdos produzidos por produtora brasileira independente. Além disso, ao menos 30% deve ser investido em produções brasileiras feitas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Finalmente, outros 10% devem ser destinados para conteúdo audiovisual identitário (temas vinculados aos direitos de mulheres, negros e indígenas, quilombolas, LGBTs e pessoas com deficiência, por exemplo).

Empresas poderão sofrer multas

Caso as plataformas não cumpram o que está no projeto, poderão sofrer, principalmente, multa de até o dobro do valor que não foi investido.

Essa lei, no entanto, não valerá para plataformas remuneradas somente por publicidade, como o YouTube, ou para microempresas e empresas de pequeno porte. Por outro lado, vai valer para o YouTube Premium, que é o serviço pago de streaming ofertado pela plataforma.

Cotas para filmes e séries nacionais

O projeto original, de Paulo Teixeira, previa cotas de conteúdo brasileiro no catálogo de filmes e séries nas plataformas de streaming. Similarmente, já existem as regras para a TV por assinatura na Lei de Serviço de Acesso Condicionado (12.485/11). A Lei do SeAC pede o cumprimento de cotas de produções nacionais nos canais e pacotes de TV por assinatura até o ano de 2023.

Essa regra, entretanto, não vai valer para as plataformas de streaming. Apesar dessa obrigação ser renovada para a TV por assinatura por mais oito anos, as plataformas online deverão arcar apenas com o investimento mínimo mencionado.

Ainda que não precisem cumprir as cotas, as plataformas de streaming estarão sujeitas a outras regras da Lei do SeAC, como o pagamento de Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).

Quem fiscalizará é a Agência Nacional do Cinema (Ancine), no caso das plataformas que operam na internet. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por outro lado, cuidará do caso quando envolver empresas de serviço de telecomunicações.

Netflix já estava focando em produções nacionais

A Netflix já tem uma política de investir em obras originais nos países em que está presente. A primeira investida na produção brasileira foi no ano de 2015, com a série 3%.

Em abril de 2019, a Netflix anunciou que, nos próximos dois anos, lançaria 30 obras brasileiras originais. Já em outubro, a empresa anunciou que investirá R$ 350 milhões em conteúdo original brasileiro em 2020.

Entre as principais novidades anunciadas no começo do ano, estão, por exemplo, a animação de O Menino Maluquinho, do cartunista Ziraldo, três produções protagonizadas por Maisa Silva, três filmes com o comediante Fábio Porchat e um longa com Larissa Manoela, com o nome de Modo Avião.

“O Brasil tem talentos extraordinários e uma longa tradição em contar grandes histórias. É por este motivo que estamos animados em aumentar nosso investimento na comunidade criativa brasileira”, disse em entrevista Ted Sarandos, Chief Content Officer da Netflix. “Esses 30 projetos, em vários estágios de produção em diferentes locais espalhados pelo país, serão feitos no Brasil e consumidos pelo mundo”, completou.

Tudo indica, sem dúvida, que a Amazon também terá produções audiovisuais brasileiras nos próximos anos. Segundo O Globo, eles abrirão um escritório no Rio de Janeiro para gerenciar toda a produção da América do Sul.

O atual cenário do cinema brasileiro

A indústria cultural no Brasil, principalmente o cinema, é um assunto que vem ganhando muita importância. A prova do Enem de 2019, por exemplo, teve como tema da redação a democratização do acesso ao cinema no país.

O mercado audiovisual brasileiro não é pequeno, por isso vem ganhando espaço nas diversas plataformas de streaming. Em 2016, o Brasil alcançou a décima posição no ranking de mercados não americanos de cinema. O país arrecadou cerca de 700 milhões de dólares naquele ano, portanto ultrapassando países como Itália e Rússia.

Confira a lista completa e o quanto cada país movimentou no mercado audiovisual:

  1. China: US$6,6 bilhões
  2. Japão: US$ 2 bilhões
  3. Índia: US$ 1,9 bilhão
  4. Reino Unido: US$1,7 bilhão
  5. França: US$1,6 bilhão
  6. Coreia do Sul: US$1,5 bilhão
  7. Alemanha: US$1,1 bilhão
  8. Austrália: US$900 milhões
  9. México: US$800 milhões
  10. Brasil: US$700 milhões
  11. Itália: US$700 milhões
  12. Rússia: US$700 milhões
  13. Espanha: US$700 milhões
  14. Holanda: US$300 milhões
  15. Indonésia: US$300 milhões

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