Nesta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei (PL) que prevê a regulamentação do pagamento de artistas por plataformas digitais. Os líderes dos partidos aprovaram o projeto na terça-feira (16) e entraram em acordo para votar o pedido de urgência e do mérito do texto.
Projeto de lei sobre pagamento feitos por plataformas digitais pode ser votado nesta quarta-feira (17)
Esse Projeto de Lei atualiza a Lei de Direitos Autorais e pode interferir na votação do polêmico PL das Fake News. Confira!
A medida, que é de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), atualiza a Lei de Direitos Autorais e pode interferir na votação do polêmico PL das Fake News, que atualmente tramita no Congresso Nacional.
Impasse na aprovação do projeto
Na semana passada, o pedido de urgência do PL das Fake News foi aprovado. No entanto, a votação do mérito não ocorreu justamente devido à remuneração de artistas. Assim, o intuito da base governista é votar o tema separadamente para assegurar que o projeto seja votado com mais rapidez.
Artistas vão à Câmara
No começo deste mês de maio, um grupo de artistas se reuniu com bancadas parlamentares da Câmara para defender o trecho da PL das Fake News que trata dos direitos autorais de artistas. O texto defendido prevê que as plataformas digitais devem pagar uma comissão aos artistas pela reprodução de conteúdos.
Paula Lavigne, esposa de Caetano Veloso, afirmou que o que os artistas estão requerendo já está em lei. Portanto, eles estão pedindo apenas que a lei de direito autoral seja executada. Na ocasião, os artistas entregaram uma carta solicitando a manutenção de alguns trechos, entre eles o pagamento por reprodução.
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O que é o PL das Fake News
O PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, determina regras acerca da transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, principalmente em relação à responsabilidade das empresas pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, além de estabelecer penalidades a quem descumprir tais regras.
Imagem: M.Antonello Photography / Shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.