Projeto de lei visa a criação de nova licença remunerada

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o índice de mulheres que participam da população econômica de maneira ativa, ou seja, as mulheres que trabalham, sofrem quase o dobro da violência doméstica do que as mulheres desempregadas, chamadas de donas de casa. 

Enquanto o índice de violência doméstica das trabalhadoras é de 52,2%, o índice daquelas que não integram o mercado de trabalho é de 24,9%. É certo que há o risco da violência doméstica em ambos os casos, mas as trabalhadoras estão mais expostas a esse crime. 

Diante desses índices, a deputada Erika Hilton (Psol/SP) apresentou o Projeto de Lei (PL) que tem o objetivo de instituir uma nova licença remunerada destinada às mulheres vítimas de violência doméstica. 

Detalhes do PL da licença remunerada

De acordo com a relatora do PL, a aprovação da Lei “Licença Maria da Penha” vai proteger as vítimas de seus respectivos agressores. Para alcançar tal objetivo, a Lei do Estágio, Lei Maria da Penha e a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) serão alteradas.

A deputada destaca que, mesmo quando a vítima não compartilha o mesmo endereço com o agressor, ele ainda tem conhecimento sobre sua rotina, seu trabalho etc. Essas informações fazem com que a vítima continue, de certo modo, exposta ao agressor. 

O que acontece com a aprovação do PL?

O texto de Hilton propõe que a lei seja uma superioridade nos acordos entre empresa e funcionários acerca da licença remunerada às vítimas de violência doméstica. Estagiárias, empregadas domésticas e trabalhadoras coletivas terão direito a 15 dias de afastamento remunerado. 

Para tal, será necessário ter uma medida protetiva de urgência ou a apresentação de um boletim de ocorrência à empresa. Atualmente, o texto de Hilton está em análise na Câmara dos Deputados e precisa passar pela aprovação das comissões responsáveis. 

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com