Projeto de lei visa o fim da estabilidade para servidores públicos; entenda
Entenda as discussões em torno deste PLP que quer estabelecer critérios de produção para diminuir a estabilidade para servidores públicos.
As movimentações políticas nas câmaras legislativas frequentemente causam discussões. Recentemente, uma delas vem chamando atenção no setor público: o projeto de lei complementar (PLP) 51/2019, que busca reformular as regras para a estabilidade de servidores públicos. Com amplas ramificações, esse projeto afetaria trabalhadores das esferas municipal, estadual e federal.
Impulsionado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), o projeto procura estabelecer um sistema de avaliação periódica de desempenho para os servidores. Mas, o que exatamente isso significa? Como os sindicatos e entidades do funcionalismo estão reagindo? Neste artigo, vamos explicar essas questões. Por isso, continue lendo!
O que diz o PLP que quer acabar com estabilidade para servidores públicos?
O texto proposto pelo PLP sugere um novo sistema de avaliação para os servidores públicos. Segundo propõe o projeto, esse sistema, conforme estipulado, levará em conta aspectos como “assiduidade e pontualidade”, “qualidade e tempestividade do trabalho”, “presteza e iniciativa” e “produtividade do trabalho”.
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Nesse sentido, uma comissão ou chefia imediata seria responsável por esta avaliação. Com isso, aqueles que não obtivessem pelo menos 70% da nota máxima seriam classificados como insatisfatórios. Assim, dado o contexto, o PLP estabelece que isso poderia resultar na perda da estabilidade do servidor.
Oposição aponta risco de assédio no trabalho
Como era de se esperar, a proposta gerou controvérsias. Diante disso, a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União, por exemplo, manifestou preocupações significativas sobre o projeto.
Segundo eles, a nova sistemática, além de atacar diretamente os direitos dos servidores, também pode comprometer os princípios de impessoalidade e moralidade no serviço público.
Ainda, uma das maiores preocupações é a possibilidade deste sistema de avaliação servir como instrumento de assédio, perseguição ou pressão, colocando em risco o bem-estar e a saúde mental dos trabalhadores.
Imagem: fizkes / Shutterstock.com
