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Projeto de lei pretende liberar saque integral do FGTS aos 60 anos

O projeto de lei nº 5518 de 2019 está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. 

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Criado para auxiliar no caso de demissão sem justa causa, o FGTS é um benefício depositado mensalmente na conta do trabalhador, que corresponde a 8% do salário do empregado. No entanto, esse valor só pode ser movimentado em casos de doença, financiamento, ou ainda, quando o trabalhador adquire 70 anos. Dessa forma, há um projeto de lei em análise para liberar o saque integral do FGTS aos 60 anos. 

Projeto de lei pretende liberar saque integral do FGTS aos 60 anos

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado de forma a proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Essa proteção ocorre por meio da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. 

Assim, no início de cada mês, o empregador deposita na conta da Caixa, em nome dos empregados, o valor referente a 8% do salário de cada funcionário. O FGTS constitui-se pelo total desses depósitos mensais. 

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Em casos muito específicos, o trabalhador pode usar o valor total depositado em seu nome. Todavia, um projeto de lei quer permitir ao empregado, poder fazer o saque integral do FGTS quando completar 60 anos. 

O projeto de lei nº 5518 de 2019 tem como autora a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). Atualmente, a medida está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.  Se aprovado, o texto muda a legislação do FGTS para possibilitar ao trabalhador que tiver idade igual ou superior a 60 anos movimentar a conta. 

De acordo com o texto, “a possibilidade de saque a essa idade tem claro intuito de amparar o trabalhador idoso, que com o avanço dos anos tem sua renda cada vez mais comprometida com o aumento dos gastos decorrente da idade elevada”.

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Imagem: Antonio Salaverry / shutterstock.com

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