Projeto do governo prevê o fim de comércio muito importante; veja

Esse é o mercado que não exige o reconhecimento da origem legal do ouro. Assim, o Estado brasileiro faria o comércio que depende apenas da boa-fé dos envolvidos, comum em diversas cidades brasileiras, ser extinto.

Ademais, o projeto do governo também prevê uma regulamentação de toda a cadeia produtiva. Assim, haverá maior controle sobre o metal precioso, sendo uma forma de proteger as reservas existentes no Brasil.

Detalhes do projeto do governo

Uma das principais alterações é referente à primeira venda do ouro. Nesse sentido, essa só poderá ser feita após a empresa garimpeira registrar a lavra na Agência Nacional de Mineração.

Além disso, outra importante reformulação que o Estado fará busca aprimorar o registro de compra do produto. Dessa forma, as empresas só poderão realizar suas atividades se seguirem as seguintes etapas:

• Identificação do posto de atendimento ou agência responsável pela negociação;
• Número da lavra garimpeira de origem;
• Quantidade de ouro transacionado.

Ainda, vale destacar que a proposta prevê inserir na legislação a exigência da nota fiscal digital em processos de compra e venda do produto. Outro ponto relevante é impedir que instituições financeiras que atuam com a comercialização do produto sejam donas dos garimpos, algo comum na Amazônia. Assim, o conflito de interesses será reduzido.

Objetivos do governo

Conforme Alexandre Silveira (PSD), ministro de Minas e Energia do país, o objetivo é combater o mercado ilegal do ouro. Afinal, essa política vai possibilitar o controle das seguintes questões relacionadas ao minério:

• Origem;
• Compra;
• Venda;
• Transporte.

Portanto, tal política servirá como mecanismo para haver maior domínio das reservas brasileiras do metal precioso.

Imagem: Alejandro Zambrana / Shutterstock.com