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Projeto de Lei exclui uso obrigatório de máscara no Brasil

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Após quase um ano de pandemia, o Brasil conta com mais de 9,2 milhões de casos de Covid-19. Além disso, já são 224.534 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia. Entretanto, apesar da chegada da vacina no Brasil, a vacinação está ocorrendo apenas para o primeiro grupo prioritário, e deve demorar muitos meses para chegar até a maioria da população. Enquanto isso, um Projeto de Lei quer acabar com o uso obrigatório de máscara de proteção como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Brasil.

O texto foi apresentado pelo deputado Heitor Freire, do PSL, à Câmara dos Deputados. Com a proposta, seria excluída a previsão da Lei 13.979/20, que determina a utilização de máscaras em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos. Atualmente, mesmo com a lei em vigor, muitas pessoas não a respeitam.

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Projeto de Lei exclui uso obrigatório de máscara no Brasil. Mas, qual a justificativa?

De acordo com Heitor Freire, a medida pretende preservar as liberdades individuais. Além disso, deve “estimular o voluntarismo e o direito do cidadão de fazer suas próprias escolhas”. Entretanto, o deputado deixou de fora o fato da proposta também excluir o senso de coletividade durante a pandemia, aumentando ainda mais o problema de saúde pública do país.

Freire também acrescentou que a Constituição deixa claro que a obrigação de promover a saúde da população é um dever do Estado. Portanto, caberia a ele promover políticas nesse setor, inclusive no que diz respeito ao fornecimento de máscaras de proteção. “Repassar ao cidadão o dever do uso de máscaras ou estabelecer que a iniciativa privada tenha de fornecê-las a seus funcionários é o caminho cômodo, que visa também propagar a indústria da multa”, afirmou.

Brasil é o pior país do mundo na gestão da pandemia, diz estudo

Outro fato deixado de fora da discussão é que o Brasil, hoje, ocupa o posto de pior país do mundo no combate à pandemia de covid-19, segundo estudo divulgado nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Lowy, na Austrália. Assim, o instituto analisou o desempenho de 98 nações, a partir de seis diferentes critérios, como casos confirmados, mortes e capacidade de detecção da doença.

Com isso, o Brasil ficou na última colocação, com 4.3 pontos de um total possível de 100. A Nova Zelândia, que aparece no ranking como o país que melhor enfrenta a pandemia, somou 94.4 pontos. Na lista dos piores, o Brasil aparece atrás de México, Colômbia, Irã e Estados Unidos.

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Imagem: kcube – Baytur/Shutterstock.

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