O cálculo das aposentadorias do INSS pode passar por mudanças caso avance uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 3027/2026, de autoria da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), pretende extinguir o fator previdenciário e impedir que esse mecanismo reduza o valor dos benefícios previdenciários.
A iniciativa reacende o debate sobre a renda dos trabalhadores que contribuíram durante décadas para a Previdência Social. Pela proposta, aposentadorias por tempo de contribuição e aposentadorias programadas teriam o valor calculado com base na média dos salários de contribuição, sem a aplicação de um redutor que leve em conta idade e expectativa de vida.
A mudança, entretanto, ainda depende da aprovação do Congresso Nacional. O projeto não está em vigor e não altera os cálculos realizados pelo INSS neste momento. Quem pretende solicitar aposentadoria deve continuar observando as regras previdenciárias atuais.
Leia mais:
Aposentadoria INSS: descubra como recuperar tempo de serviço perdido
Como funciona o fator previdenciário atualmente?
O fator previdenciário foi criado pela Lei nº 9.876/1999 e funciona como um índice aplicado ao cálculo de determinados benefícios. A fórmula considera três elementos principais: idade do segurado no momento da aposentadoria, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida.
Em linhas gerais, quanto mais cedo o trabalhador se aposenta, maior pode ser o impacto negativo do fator sobre o valor recebido. Isso acontece porque a fórmula considera o período estimado de recebimento do benefício.
O mecanismo, porém, não é aplicado indistintamente a todas as aposentadorias. Depois da Reforma da Previdência de 2019, seu uso ficou restrito a situações específicas, especialmente relacionadas a direitos adquiridos e à regra de transição do pedágio de 50%.
Quem ainda pode ter a aposentadoria reduzida pelo fator?
Um dos casos em que o fator previdenciário continua relevante é a regra de transição do pedágio de 50%. Ela atende segurados que, em 13 de novembro de 2019, estavam a menos de dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar.
Nessa modalidade, o trabalhador precisa cumprir o período que faltava naquela data, acrescido de 50%. O cálculo do benefício considera o fator previdenciário, o que pode diminuir a renda mensal.
Por isso, dois segurados com históricos de contribuição semelhantes podem receber valores diferentes, dependendo da regra utilizada e das condições individuais.
O que pode mudar se o projeto for aprovado?
O PL 3027/2026 propõe revogar o dispositivo da Lei nº 8.213/1991 que prevê o fator previdenciário. Também estabelece que as aposentadorias por tempo de contribuição e programadas sejam calculadas com base na média aritmética simples dos salários de contribuição, respeitadas as regras de transição aplicáveis e sem redutores relacionados à idade, à expectativa de vida ou ao tempo de contribuição. Portal da Câmara dos Deputados
O texto preserva os direitos adquiridos e determina que o segurado possa optar pela regra mais vantajosa no momento da concessão. Caso a proposta se transforme em lei, o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar as mudanças e adaptar os sistemas do INSS.
Na justificativa, a deputada Heloísa Helena argumenta que o fator pode provocar reduções superiores a 40% em determinados benefícios. Esse percentual representa a avaliação apresentada pela autora do projeto, e não uma redução aplicada a todos os aposentados.
O fim do fator garantiria aposentadoria maior?
Não necessariamente para todos. O impacto dependeria da regra utilizada pelo segurado, do histórico de contribuições e das demais condições previstas na legislação.
O projeto pretende retirar um redutor específico, mas não elimina os requisitos para conseguir a aposentadoria. Idade mínima, tempo de contribuição e regras de transição continuariam relevantes.
Também não significa que todos os benefícios passariam automaticamente a ser calculados pelo último salário recebido. A proposta menciona a média dos salários de contribuição conforme a legislação vigente, e não uma substituição geral da base de cálculo pela remuneração final do trabalhador.
Como ficam as regras de aposentadoria do INSS em 2026?
Enquanto o projeto não é aprovado, continuam valendo as regras da Reforma da Previdência, promulgada pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
Em 2026, algumas modalidades de transição tiveram aumento nos requisitos. Na regra dos pontos, por exemplo, são exigidos 93 pontos para mulheres e 103 para homens, além de 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente.
Na regra da idade mínima progressiva, a exigência é de 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens, também com os tempos mínimos de contribuição correspondentes.
Já a regra geral exige 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para mulheres. Para homens, são 65 anos de idade e 20 anos de contribuição, com exceção do tempo mínimo de 15 anos para aqueles que já contribuíam antes da Reforma.
Qual é a situação do PL 3027/2026 na Câmara?
A proposta foi apresentada em 10 de junho de 2026 e encaminhada, em agosto, para três comissões da Câmara dos Deputados: Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na atualização legislativa disponível em 12 de novembro de 2026, o projeto aguardava a designação de relator na Comissão de Previdência. Ainda não havia parecer aprovado pelas comissões.
A tramitação é conclusiva nas comissões, o que significa que, em princípio, o texto pode seguir ao Senado sem votação no Plenário da Câmara. Entretanto, pode haver recurso para levar a matéria à análise dos deputados em Plenário.
Depois da etapa na Câmara, a proposta ainda precisará ser apreciada pelo Senado. Se aprovada nas duas Casas, seguirá para sanção ou veto presidencial.
Até lá, trabalhadores que estão próximos da aposentadoria devem consultar o próprio histórico contributivo e verificar as modalidades disponíveis no Meu INSS. O simulador da plataforma permite comparar regras e estimar quanto tempo falta para solicitar o benefício, embora o resultado não garanta a concessão.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital