Novo Projeto de Lei (PL) busca inserir pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) em lei que define a prioridade de atendimento. Dessa forma, brasileiros com autismo entrariam na lista que conta com idosos, pessoas com deficiência de outros tipos, grávidas, entre outros.
O PL é de autoria do deputado Murillo Gouvea (União) que acredita que a política serviria tanto para diminuir conflitos com pessoas com TEA, quanto para conscientizar a população sobre o caso.
Contudo, ainda que o Projeto de Lei relacionado à alteração às normas das pessoas com deficiência desta categoria esteja concluído, é preciso que haja análise na Câmara dos deputados.
Detalhes do PL para alteração de regras para pessoas com deficiência
Em suma, o Projeto de Lei 401/23, criado por Gouvea, busca alterar a Lei 10.048/00. Dessa forma, pessoas com autismo entrariam entre as que possuem prioridade de atendimento. Assim, indivíduos com TEA entrariam na lista que tem:
- Lactantes;
- Gestantes;
- Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
- Pessoas com deficiência física;
- Indivíduos acompanhados de crianças de colo.
Ainda vale destacar que a Organização Pan-Americana de Saúde e o Ministério de Saúde definem TEA como um comprometimento, que pode ocorrer em diferentes graus na população. Assim, é possível afetar o comportamento social, tal qual influenciar na comunicação e atividades realizadas. Estima-se que uma em cada 160 crianças no mundo possui Transtorno do Espectro Autista.
Argumentação do criador do projeto
Segundo Gouvea, acrescentar pessoas com TEA na Lei 10.048/00 serviria para ampliar o conhecimento geral sobre pessoas com deficiência deste tipo, incluindo os direitos que estes brasileiros possuem. Além disso, esta diferenciação serviria para reduzir a hostilidade contra autistas e os acompanhantes.
Conforme dados do Ministério da Saúde, em 2021, foram realizados o atendimento de 9,6 milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em ambulatórios. Constatou-se que 4,1 milhões são referentes a crianças de até 9 anos de idade.
Imagem: SewCream/Shutterstock.com
