O Projeto de Lei, que atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que os beneficiários do Bolsa Família possam fazer o reteste das provas do Departamento de Trânsito (Detran) gratuitamente. Assim, a proposta sugere que esses beneficiários que não obtiveram aprovação no primeiro teste de habilitação possam realizar até três provas adicionais sem nenhum custo.
Projeto prevê serviço gratuito do Detran a beneficiários do Bolsa Família; confira
O projeto prevê que os beneficiários do Bolsa Família possam fazer o reteste das provas do Detran gratuitamente. Saiba mais!
Dessa forma, o autor do projeto, o deputado licenciado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO), considera a emissão da carteira de habilitação primordial para a inserção social dos cidadãos. Além disso, o parlamentar defende que o projeto é uma oportunidade justa para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
Quem terá direito à gratuidade do serviço no Detran
Portanto, para ter direito à gratuidade, o cidadão deverá estar registrado e ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico). Além disso, também será necessário comprovar sua situação de vulnerabilidade social por meio de documentação.
No entanto, antes de ir para votação no plenário da Câmara, o projeto passará por análise na Comissão de Viação e Transportes e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Assim, apenas após a aprovação dessas duas comissões é que o projeto será encaminhado para observação no plenário da Câmara dos Deputados.
Outros projetos
Atualmente, existem outros projetos em discussão no Congresso Nacional relacionados ao Detran, como por exemplo aqueles que propõem descontos para idosos, pessoas com deficiências, e até mesmo mulheres vítimas de violência doméstica. No entanto, a maioria desses projetos ainda está parada no Congresso, sem data prevista para votação.
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Por fim, vale destacar que para ter acesso ao Bolsa Família é preciso ter renda familiar mensal de até R$ 218, além de estar inscrito no CadÚnico. Além disso, é preciso cumprir algumas condicionalidades do programa social, clique aqui para conferir.
Imagem: Sidney de Almeida / shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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