Projeto prevê serviço gratuito do Detran a beneficiários do Bolsa Família; confira

O Projeto de Lei, que atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que os beneficiários do Bolsa Família possam fazer o reteste das provas do Departamento de Trânsito (Detran) gratuitamente. Assim, a proposta sugere que esses beneficiários que não obtiveram aprovação no primeiro teste de habilitação possam realizar até três provas adicionais sem nenhum custo. 

Dessa forma, o autor do projeto, o deputado licenciado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO), considera a emissão da carteira de habilitação primordial para a inserção social dos cidadãos. Além disso, o parlamentar defende que o projeto é uma oportunidade justa para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

Quem terá direito à gratuidade do serviço no Detran

Portanto, para ter direito à gratuidade, o cidadão deverá estar registrado e ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico). Além disso, também será necessário comprovar sua situação de vulnerabilidade social por meio de documentação.

No entanto, antes de ir para votação no plenário da Câmara, o projeto passará por análise na Comissão de Viação e Transportes e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Assim, apenas após a aprovação dessas duas comissões é que o projeto será encaminhado para observação no plenário da Câmara dos Deputados.

Outros projetos

Atualmente, existem outros projetos em discussão no Congresso Nacional relacionados ao Detran, como por exemplo aqueles que propõem descontos para idosos, pessoas com deficiências, e até mesmo mulheres vítimas de violência doméstica. No entanto, a maioria desses projetos ainda está parada no Congresso, sem data prevista para votação.

Veja também:

Lula pode liberar linha de crédito para motoristas de app

Por fim, vale destacar que para ter acesso ao Bolsa Família é preciso ter renda familiar mensal de até R$ 218, além de estar inscrito no CadÚnico. Além disso, é preciso cumprir algumas condicionalidades do programa social, clique aqui para conferir.

Imagem: Sidney de Almeida / shutterstock.com