Projeto que dispensa beneficiários do BPC e aposentados por invalidez de revisão médica é aprovado

O projeto de lei 8949/2017 quer mudar as regras da autarquia referente às perícias médicas. Atualmente, quem recebe BPC, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez precisa passar por perícias periódicas para confirmar a sua situação.

Assim, a ideia do PL é que esses beneficiários não precisem mais passar pelas avaliações, desde que eles tenham uma condição de caráter permanente. Por exemplo, hoje, aposentados por invalidez que são portadores do HIV não precisam passar por perícias frequentes. 

Beneficiários do BPC e aposentados por invalidez estarão livres da revisão médica?

De acordo com o texto, o beneficiários do BPC e aposentados por invalidez não precisarão mais comparecer a perícias médicas quando a sua condição for: 

• Permanente;
• Irreversível;
• Irrecuperável.

Isso porque nesses casos a condição do segurado não sofreria mudanças, mesmo com o passar dos meses. Além disso, o PL traz mudanças também para quem recebe o auxílio-doença. Assim, pessoas com mal de Alzheimer, doença de Parkinson e Esclerose Lateral Amiotrófica também estarão livres das revisões médicas regulares. 

Em qualquer um dos casos, a liberação será suspensa quando houver indícios de fraude ou alguma irregularidade. Se isso acontecer, o INSS pode pedir que o beneficiário passe por uma perícia com um médico do órgão para confirmar a sua condição. 

Portadores de HIV

O relator do PL, o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) incluiu mais uma mudança no texto. Assim, os beneficiários do BPC e aposentados por invalidez, além de outros segurados, que sejam portadores do vírus HIV devem contar com um médico especialista em infectologia durante a perícia. 

Com a aprovação na CCJ da Câmara, o projeto de lei parte para a análise do Senado Federal.

Imagem: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil