Projeto que libera descontos na renegociação de débitos de IPTU é aprovado; saiba mais
Muitos brasileiros poderão se beneficiar com medida que visa oferecer descontos na renegociação de dívidas de IPTU.
Parlamentares aprovaram na última terça-feira (12) um projeto de lei que oferece descontos na renegociação de débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Trata-se, portanto, de uma inciativa da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).
De forma unânime, os vereadores concordaram com o texto presente no Projeto de Lei (PL) 745/2023. Logo, aqueles que não pagaram o tributo até 31 de agosto deste ano poderão contar com essa condição especial junto à prefeitura da capital mineira. Saiba mais!
Câmara Municipal de Belo Horizonte aprova descontos na renegociação para quitar IPTU
A iniciativa tem como principal objetivo promover cortes de até 100% nos valores devidos ao município. Entretanto, a exceção são as dívidas do IPTU lançadas por exercício e correspondentes ao ano de 2023.
O vereador Juliano Lopes (Agir), Vice-Presidente da Mesa Diretora, agradeceu publicamente a ideia do prefeito Fuad Noman (PSD). Lopes considerou o projeto como uma valiosa oportunidade para que população e comerciantes contribuam para a cidade.
Ele acrescentou que o PL aprovado pela Câmara vai ajudar vários comerciantes e muitos moradores que possuem dívidas de IPTU com a Prefeitura de Belo Horizonte. Inclusive, muitas delas ainda são remanescentes da época da pandemia.
Veja também:
Banco do Brasil faz importante anúncio; confira
Projeto auxilia a recuperação financeira de Belo Horizonte
De acordo com o prefeito da capital mineira, o PL visa reduzir o volume de cobranças administrativas e judiciais. Da mesma forma, a recuperação de cerca de R$ 600 milhões corresponde a aproximadamente 6,8% do volume da dívida ativa do município. Espera-se que haja a retomada de pelo menos R$ 170 milhões ainda em 2023.
Por sua vez, o vereador Bráulio Lara (Novo) acredita que qualquer medida que objetive auxiliar pessoas que estão com dificuldades no pagamento de tributos, como o IPTU, é bem-vinda. No entanto, é importante que haja um movimento em direção a evitar que essa situação se torne recorrente, através, por exemplo, da desburocratização dos empreendimentos na cidade.
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
