Projeto que prevê a realização de concursos públicos pela internet pode ser aprovado em breve

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados ainda em agosto, e agora tramita no Senado. Na prática, ele autoriza a realização de provas de concursos também de forma online. Com algumas poucas exceções.

Então, para saber mais sobre o Projeto de Lei que quer possibilitar a realização de concursos públicos pela internet, confira o texto completo a seguir. 

PL quer permitir realização de concursos públicos de forma online

Assim, na prática, o objetivo do Projeto de Lei 2.258/2022, entre outras coisas, é permitir a realização de provas à distância, de forma online ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro. Se aprovada, a regra deve passar a valer já no próximo ano. Contudo, não se aplica para concursos que já estão autorizados e em andamento.

Outra mudança seriam também novos padrões de segurança da informação na realização desses concursos, o que garantiria a lisura do processo. Ou seja, que não houvesse possibilidade de consultas não autorizadas durante a prova.

O texto também pede por uma permissão para que estados e municípios criem suas próprias regras em relação aos concursos públicos. Além de trazer algumas mudanças em relação a regras de editais e à realização do exame em si. Uma das propostas, por exemplo, é que todos os concursos públicos contem com provas e análises de títulos. 

Mas a maior mudança mesmo seria em relação à realização de provas online. As exceções seriam para concursos para magistratura; Forças Armadas; Ministério Público; Defensoria Pública da União; e para empresas públicas e sociedades de economia mista que não façam uso de recursos públicos.