Projeto que prevê isenção no IOF para mais brasileiros é aprovado; saiba mais

O texto foi aprovado na Comissão Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O próximo passo é a análise do projeto em outras comissões, como a de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto prevê isenção do IOF 

O Projeto de Lei 2806/22 foi proposto pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e recebeu um substitutivo elaborado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA). O relator destacou que essa é uma importante medida para a parte mais necessitada da sociedade.

A princípio a proposta é que os benefícios dessa nova lei sejam válidos por cinco anos. Além disso, vão atender aposentados, pensionistas, beneficiários do Bolsa Família, pessoas com deficiência (PCD), bem como pessoas com transtorno do espectro autista.

Ademais, para PCD, o benefício poderá ser acessado diretamente ou por meio de um representante legal, garantindo que ninguém seja deixado para trás.

Qual é o significado do IOF? 

O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários é uma taxa cobrada em várias operações financeiras, incluindo empréstimos, câmbio e seguros, além de operações com títulos e valores mobiliários. Ele é cobrado em transações de crédito com duração de até 30 dias, bem como em operações de compra e venda de títulos públicos e empréstimos de curto prazo.

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Embora algumas isenções de IOF já existam, como nos financiamentos para compra de casa própria, essa legislação amplia o benefício. Com isso, o intuito é abranger mais pessoas, especialmente aquelas que enfrentam desafios financeiros significativos.

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