O cenário econômico dos participantes de fundos de pensão sofreu uma grande reviravolta na última semana. Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou uma importante modificação na legislação fiscal.
Trata-se do Projeto de Lei 8821/17, uma proposta do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que seguirá, agora, para uma decisão final no Senado.
Quer ler o resto da materia?
Clique no botao abaixo para liberar o conteudo completo gratuitamente.
A proposta de Sergio Souza (MDB-PR) tem como principal objetivo permitir a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda das contribuições adicionais, que os participantes de fundos de pensão são obrigados a fazer para cobrir déficits das entidades de previdência. Confira, a seguir, todos os detalhes do assunto.
Nova dedução do Imposto de Renda: Por que essa mudança é tão importante?
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
A mudança é um marco para os contribuintes, que há muito tempo aguardam por uma solução para esse impasse. Hoje em dia, as contribuições mensais feitas pelos participantes à seu plano de previdência podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda até o limite de 12% da renda bruta anual.
No entanto, isso só é permitido caso o cliente também contribua para a Previdência Social, seja através do INSS ou de regime próprio. Agora, com a nova legislação, poderão ser incluídas na dedução também as parcelas adicionais pagas para cobrir déficits do fundo.
Quais as implicações práticas da mudança?
Tomemos como exemplo uma pessoa que recebe uma renda bruta anual tributável de R$ 100 mil. Atualmente, ela pode reduzir essa base para até R$ 88 mil. Ou seja, o imposto devido diminui de acordo com essa redução.
Com a implementação da nova lei, o contribuinte terá uma maior margem de dedução, visto que poderão ser incluídas na conta as contribuições adicionais para cobrir déficits dos fundos de pensão.
O que levou à criação deste projeto?
O projeto é fruto de uma longa discussão, originada principalmente da CPI dos Fundos de Pensão, da qual o deputado Sergio Souza foi relator. Diversos pensionistas de grandes instituições, como Banco do Brasil, Caixa Econômica, Petrobras e Correios, esperam pela aprovação do projeto, que já possui seis anos de tramitação.
Em suma, essa mudança legislativa é uma grande vitória para os participantes dos fundos de pensão, que poderão finalmente ver suas contribuições sendo devidamente consideradas no cálculo de seu Imposto de Renda. Por fim, a decisão para a implementação do projeto está agora nas mãos do Senado.
Bruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.
