As comissões da Câmara dos Deputados do Brasil aprovaram um projeto de lei que visa conceder um benefício a idosos e portadores de doenças graves: a gratuidade de justiça. Segundo o relatório do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). A proposta altera o Código de Processo Civil (CPC) e integra partes dos Projetos de Lei 2403/23 e 4137/23.
Atualmente, o CPC confere tal benefício a qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, sem recursos suficientes para custear taxas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios.
Novo benefício a idosos e portadores de doenças
A gratuidade de justiça cobre despesas, como taxas judiciais, selos postais, remuneração de advogados e peritos, honorários de intérpretes ou tradutores e até custos com a realização de testes de DNA. O texto aprovado estende esse direito aos indivíduos com doenças graves e aos idosos com mais de 65 anos.
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“Entendemos como totalmente justo estender o direito à gratuidade de justiça aos portadores de doenças severas. Além de doloroso, o tratamento dessas doenças traz altíssimos custos para o paciente”, argumentou Medeiros.
Lista de doenças graves
De acordo com a legislação brasileira, são consideradas doenças graves:
- Doenças Adquiridas No Exercício Da Profissão;
- Tuberculose;
- Alienação Mental;
- Esclerose Múltipla;
- Neoplasia Maligna;
- Cegueira;
- Hanseníase;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Cardiopatia Grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Nefropatia Grave;
- Hepatopatia Grave;
- Estados Avançados da Doença de Paget;
- Contaminação por Radiação;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids).
Além disso, conforme apontou Medeiros, “os idosos convivem, muitas vezes, com enormes despesas, principalmente em tratamentos de saúde”.
Tramitação da proposta
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assim, caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto de lei será enviado ao Senado para nova rodada de discussões e votações.
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