Projeto que prevê novo benefício a idosos e portadores de doenças graves é aprovado

Atualmente, o CPC confere tal benefício a qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, sem recursos suficientes para custear taxas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios.

Novo benefício a idosos e portadores de doenças

A gratuidade de justiça cobre despesas, como taxas judiciais, selos postais, remuneração de advogados e peritos, honorários de intérpretes ou tradutores e até custos com a realização de testes de DNA. O texto aprovado estende esse direito aos indivíduos com doenças graves e aos idosos com mais de 65 anos. 

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“Entendemos como totalmente justo estender o direito à gratuidade de justiça aos portadores de doenças severas. Além de doloroso, o tratamento dessas doenças traz altíssimos custos para o paciente”, argumentou Medeiros.

Lista de doenças graves

De acordo com a legislação brasileira, são consideradas doenças graves: 

• Doenças Adquiridas No Exercício Da Profissão; 
• Tuberculose;
• Alienação Mental;
• Esclerose Múltipla;
• Neoplasia Maligna; 
• Cegueira; 
• Hanseníase;
• Paralisia Irreversível e Incapacitante;
• Cardiopatia Grave;
• Doença de Parkinson; 
• Espondiloartrose Anquilosante;
• Nefropatia Grave; 
• Hepatopatia Grave;
• Estados Avançados da Doença de Paget; 
• Contaminação por Radiação;
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids). 

Além disso, conforme apontou Medeiros, “os idosos convivem, muitas vezes, com enormes despesas, principalmente em tratamentos de saúde”.

Tramitação da proposta

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assim, caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto de lei será enviado ao Senado para nova rodada de discussões e votações.

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