Projeto que prorroga desoneração da folha é aprovado; veja se isso te afeta

Agora, a análise da proposta fica nas mãos da Câmara dos Deputados. Assim, a obrigação de pagar 20% sobre a folha de salários, que é responsabilidade da empresa, agora poderá ser de 1% a 4,5% da receita bruta.

Essa medida pode reduzir a carga tributária de diversos setores da economia, como o de calçados, construção civil, vestuário e outros. Entenda melhor o que acontecerá!

O que é desoneração de folha de pagamento?

Toda empresa deve pagar um valor ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como uma forma de contribuição previdenciária. No entanto, com essa nova proposta, as empresas poderão escolher como querem contribuir nesse pagamento:

• Seja por meio da folha de pagamento, num total de 20% sobre o valor da remuneração;
• Ou por meio da receita bruta, recolhendo um valor que pode variar de 1% a 4,5%, de acordo com o setor inserido.

O que acontece agora?

Após aprovada pelo Senado a proposta da desoneração da folha de pagamento, a Câmara dos Deputados poderá votar pela sua aprovação.

Caso haja alguma modificação no texto enviado, a proposta voltará ao Senado para uma nova votação. Do contrário, a medida seguirá para a aprovação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, a medida já está valendo, mas seu prazo final se encerra em 31 de dezembro de 2023. Portanto, o que está sendo votado no momento é a prorrogação dessa medida, que a tornaria vigente até o final de 2027.

No entanto, agora, há uma nova adição à proposta de desoneração de folha de pagamento: a mudança de alíquota de 20% para 8% nas cidades que têm menos de 142 mil habitantes.

Imagem: i_am_zews / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital