Projeto que prorroga lei de cotas para negros em concursos ganha aprovação; saiba mais
Saiba mais sobre a aprovação pelo Senado do projeto que prorroga a Lei de Cotas para Negros em concursos públicos!
Nesta quarta-feira (08), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a prorrogação da lei de cotas raciais para concursos públicos federais. Logo, a medida garante a continuidade deste mecanismo de inclusão social.
Dessa forma, saiba mais informações sobre esse projeto e seu impacto na promoção da igualdade racial no serviço público. Continue a leitura!
CCJ aprova lei de cotas para negros em concursos
A política de cotas, que iria expirar em junho deste ano, foi estendida. Logo, isso assegura que negros, indígenas e quilombolas mantenham uma representação mais equitativa nos cargos públicos federais. A lei atual, de 2014, inicialmente tinha um prazo de dez anos.
Ademais, o projeto aprovado pela CCJ não só renova a lei de cotas como propor melhorias significativas. Entre as mudanças mais notáveis, está o aumento do percentual de vagas reservadas de 20% para 30%. Ainda, há a inclusão expressa de indígenas e quilombolas, além dos negros, como beneficiados pelas cotas.
A aprovação na comissão veio com um placar de 17 a 8. Além disso, o projeto só passará para a Câmara dos Deputados se não houver nenhum pedido de recurso, o que evidencia a urgência do tema.
Saiba mais sobre o projeto
Durante as discussões sobre a política de cotas, destacou-se a importância da empatia, conforme apontado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que critica a falta deste sentimento nas argumentações contrárias à esse tipo de reserva.
Essa ausência, frequentemente manifestada em debates sobre assuntos de significativo impacto social, pode ser um grande obstáculo para a implementação de políticas públicas progressistas.
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Por outro lado, parte da oposição, liderada por senadores que argumentam a favor de cotas baseadas em critérios econômicos, tentou adiar a votação com a proposta de alterações, mostrando como o tema das cotas raciais continua a ser um ponto sensível na política brasileira.
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