A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto que trata sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Com isso, cerca de 17 setores de empresas devem ser impactados. O texto em questão altera a legislação que determina a desoneração até o final deste ano.
Agora, o projeto passa por uma segunda votação do colegiado e segue para a Câmara dos Deputados em caso de um parecer favorável. Com a prorrogação, a desoneração fica válida até o final de 2027, ou seja, um prazo de 4 anos.
Para compensar a isenção dos impostos pelo período prolongado, o projeto mantém a elevação de 1% na alíquota do Cofins para importação. Na lei, o aumento também só é válido até dezembro de 2023.
Desoneração da folha de pagamentos
Com a desoneração da folha de pagamentos, as empresas que atuam nos setores determinados podem pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre os salários. Dessa forma, as companhias atendidas pela legislação são beneficiadas.
A legislação que trata sobre o assunto já está em vigência há 12 anos para determinadas áreas e há 10 para os setores que estão incluídos neste momento. Efraim Filho, relator da proposta, afirma que é preciso que a desoneração se mantenha em decorrência da inflação e da alta taxa de juros.
Setores afetados pela desoneração da folha
Como exposto acima, são 17 setores afetados pela desoneração da folha de pagamentos. Veja quais são.
- Confecção e vestuário;
- Calçados;
- Construção civil;
- Call center;
- Comunicação;
- Empresas de construção e obras de infraestrutura;
- Couro;
- Fabricação de veículos e carroçarias;
- Máquinas e equipamentos;
- Proteína animal;
- Têxtil;
- TI (tecnologia da informação);
- TIC (tecnologia de comunicação);
- Projeto de circuitos integrados;
- Transporte metroferroviário de passageiros;
- Transporte rodoviário coletivo;
- Transporte rodoviário de cargas.
Dessa forma, a proposta, de acordo com Filho, beneficia o mercado de trabalho e o desenvolvimento do cenário econômico.
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