Projeto que prorroga por 4 anos a desoneração da folha é aprovado

Agora, o projeto passa por uma segunda votação do colegiado e segue para a Câmara dos Deputados em caso de um parecer favorável. Com a prorrogação, a desoneração fica válida até o final de 2027, ou seja, um prazo de 4 anos. 

Para compensar a isenção dos impostos pelo período prolongado, o projeto mantém a elevação de 1% na alíquota do Cofins para importação. Na lei, o aumento também só é válido até dezembro de 2023.  

Desoneração da folha de pagamentos 

Com a desoneração da folha de pagamentos, as empresas que atuam nos setores determinados podem pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre os salários. Dessa forma, as companhias atendidas pela legislação são beneficiadas. 

A legislação que trata sobre o assunto já está em vigência há 12 anos para determinadas áreas e há 10 para os setores que estão incluídos neste momento. Efraim Filho, relator da proposta, afirma que é preciso que a desoneração se mantenha em decorrência da inflação e da alta taxa de juros.

Setores afetados pela desoneração da folha

Como exposto acima, são 17 setores afetados pela desoneração da folha de pagamentos. Veja quais são.

• Confecção e vestuário;
• Calçados;
• Construção civil;
• Call center;
• Comunicação;
• Empresas de construção e obras de infraestrutura;
• Couro;
• Fabricação de veículos e carroçarias;
• Máquinas e equipamentos;
• Proteína animal;
• Têxtil;
• TI (tecnologia da informação);
• TIC (tecnologia de comunicação);
• Projeto de circuitos integrados;
• Transporte metroferroviário de passageiros;
• Transporte rodoviário coletivo;
• Transporte rodoviário de cargas.

Dessa forma, a proposta, de acordo com Filho, beneficia o mercado de trabalho e o desenvolvimento do cenário econômico.

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