O Projeto de Lei 755/24 traz uma mudança marcante no cenário das cobranças de cartão de crédito, principalmente no débito automático, em meio aos desafios econômicos do Brasil. A proposta, que atualmente está sob análise na Câmara dos Deputados, busca inserir essa nova regra no já conhecido Código de Defesa do Consumidor.
Projeto quer acabar com débito automático de valor parcial ou total da fatura do cartão
Conheça o projeto que pretende acabar com o débito automático total ou parcial da fatura do cartão. Saiba mais aqui!
De acordo com o texto do projeto, a intenção é evitar que cláusulas de débito automático, comum em contratos de adesão a cartões de crédito, sejam consideradas abusivas quando não há um acordo prévio e claro do consumidor.
Projeto proíbe débito automático: como funciona a Proposta do PL 755/24?
Em um mundo ideal, os consumidores deveriam ter total controle sobre suas finanças, especialmente quando se trata de débitos automáticos que podem comprometer seu orçamento mensal.
Assim, o PL 755/24 surge como uma resposta a essa necessidade, posicionando-se firmemente contra as cláusulas que permitem o débito automático do valor parcial ou total da fatura do cartão na conta corrente do titular.
Segundo o autor da proposta, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), essa prática pode levar à apropriação indevida da renda do consumidor, assemelhando-se a uma verdadeira penhora do salário do devedor.
O que esperar da tramitação do projeto?
O PL 755/24 terá que passar por uma série de análises em diferentes comissões antes de ser aprovado. A primeira barreira é a comissão de Defesa do Consumidor, seguida pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Sendo aprovado em todas as etapas necessárias, o projeto promete reforçar os direitos dos consumidores, oferecendo mais transparência e controle sobre as operações financeiras que envolvem cartões de crédito.
Imagem: FGC / Shutterstock.com
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Autor
Gabriela Ferraz CamargoGabriela Ferraz Camargo é bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP) e atualmente cursa Publicidade e Propaganda na ESAMC (Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação). No portal Seu Crédito Digital, atua como redatora com foco em temas de interesse público, programas sociais, consumo e cotidiano. Sua formação multidisciplinar contribui para a criação de conteúdos claros, úteis e bem estruturados, que ajudam os leitores a tomar decisões mais conscientes no dia a dia.
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