Conheça os projetos que mudam a faixa de isenção do Imposto de Renda

A elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda é um assunto atual na política brasileira. Em suma, uma das promessas de campanha do presidente eleito é garantir a isenção para as pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês.

Desde 2015, não acontece a alta da faixa de isenção do Imposto de Renda. Diante disso, está livre de fazer a declaração, quem recebe até R$ 1.903,98. Dessa forma, se não ocorrer uma correção da tabela, para 2023, quem ganha um salário mínimo e meio (R$ 1.947,00) precisará pagar o tributo.

Diante disso, veja abaixo, 4 projetos que seguem no Senado, referente a alta da faixa de isenção do Imposto de Renda.

Projetos de lei que pretendem aumentar a faixa de isenção do IR

Abaixo, veja alguns dos projetos presentes no Senado, que alteram a faixa de isenção do Imposto de Renda:

1. PL 1.198/2022 (Senador Rogério Carvalho PT-SE)

O texto estima a isenção da declaração do Imposto de Renda para todos aqueles que ganham até R$ 3,3 mil a partir de 2023. O projeto determina que a correção anual aconteça a partir de 2024, sempre conforme a inflação. Assim, a correção seria feita conforme o IPCA, calculado pelo IBGE.

2. PL 604/2019 (Bancada do PT)

A proposta dos senadores Humberto Costa, Jean Paul Prates, Jaques Wagner, Paulo Paim, Paulo Rocha e Rogério Carvalho, quer acabar com o escalonamento das faixas de incidência da alíquota do IR. Dessa forma, pretende as fixar em 27,5% aos trabalhadores com rendimentos mensais acima de 5 salários (R$ 6.060).

3. PL 2.337/2021 (Poder Executivo)

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O projeto, feito no governo Jair Bolsonaro, ainda não passou por análise dos Senadores. A faixa de isenção do Imposto de Renda passaria de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil mensais.

4. PL 4.452/2021 (Senador Angelo Coronel PSD-BA)

O projeto determina que, a partir de 2023, as faixa de isenção do Imposto de Renda, bem como os limites de dedução do imposto, sejam corrigidos pelo IPCA, sempre que a inflação ultrapassar 10%. O projeto visava alterar o piso de isenção para R$ 3.300,00 a partir deste ano.

Imagem: Leonidas Santana/shutterstock.com