A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode transformar uma das regras mais antigas da habilitação no Brasil. O Projeto de Lei 305/2025, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG) e relatado por Hugo Leal (PSD-RJ), propõe que motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B possam conduzir veículos elétricos e híbridos com peso de até 4,25 toneladas. Hoje, o limite é de 3,5 toneladas de Peso Bruto Total (PBT), que considera veículo, passageiros e carga.
Proposta eleva limite da CNH B para veículos de até 4.250 kg
Projeto permite CNH B dirigir veículos elétricos e híbridos de até 4,25 toneladas, modernizando regras do trânsito no Brasil.
A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara e do Senado antes de se tornar lei, mas já sinaliza uma atualização relevante para condutores e para o mercado automotivo brasileiro.
Por que a mudança está em discussão?
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O principal ponto do projeto é técnico e responde à evolução da indústria automotiva. Veículos eletrificados, especialmente elétricos, são significativamente mais pesados que os modelos a combustão devido às baterias.
O limite atual de 3,5 toneladas foi definido em 1997, quando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor, em um contexto em que a eletrificação ainda não fazia parte do mercado. Hoje, esse limite cria um descompasso entre legislação e realidade tecnológica.
Segundo o relator Hugo Leal, a ampliação do limite corrige essa distorção e evita que veículos de porte semelhante sejam enquadrados em categorias diferentes apenas por utilizarem tecnologias distintas. Além disso, a medida se alinha a práticas internacionais e pode incentivar a adoção de veículos com menor emissão de poluentes.
Peso das baterias e impacto prático
Veículos elétricos médios costumam pesar entre 2 e 2,5 toneladas, enquanto modelos a combustão equivalentes variam de 1,2 a 1,8 toneladas. Em SUVs maiores, o PBT somando passageiros e bagagem pode ultrapassar facilmente 3,5 toneladas, exigindo hoje CNH de categoria C, voltada a veículos de carga.
Um exemplo prático é o SUV elétrico Yangwang U8, da BYD, que pesa cerca de 3,46 toneladas vazio e chega a 3,98 toneladas com passageiros e bagagem. Pela regra atual, esse veículo poderia exigir habilitação profissional, restringindo seu público consumidor.
Com a aprovação do projeto, motoristas com CNH B poderiam dirigir esse tipo de veículo sem necessidade de mudança de categoria, ampliando o acesso a modelos elétricos mais robustos.
O que muda na prática?
Se a lei for sancionada, motoristas da categoria B poderão dirigir:
- SUVs elétricos de grande porte;
- Picapes elétricas médias e grandes;
- Vans elétricas de passageiros;
- Furgões elétricos de carga leve;
- Motorhomes compactos eletrificados;
- Veículos híbridos com tração predominantemente elétrica.
A mudança representa uma adaptação à realidade do mercado, em que modelos eletrificados tendem a ser mais pesados, sem necessariamente serem veículos de transporte de carga.
O que não muda?
A regra se aplica apenas a veículos elétricos e híbridos com tração majoritariamente elétrica. Modelos a combustão acima de 3,5 toneladas continuam exigindo CNH C ou superior.
Picapes grandes à diesel e frotas de transporte de passageiros continuam fora do novo limite, mantendo a exigência de habilitação profissional.
Entenda as categorias da CNH
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A CNH é organizada por tipo de veículo, peso e capacidade de transporte:
| Categoria | Tipo de veículo | Limite/Observação |
|---|---|---|
| A | Motocicletas | — |
| B | Automóveis de passeio | Até 3,5 toneladas atualmente |
| C | Veículos de carga | Acima de 3,5 toneladas |
| D | Transporte de passageiros | — |
| E | Combinações de veículos (como carretas) | — |
Como a categoria B é a mais comum entre condutores, qualquer mudança no limite de peso impacta diretamente o dia a dia de milhões de brasileiros e o mercado automotivo, especialmente na venda de SUVs e picapes elétricas.
Híbridos incluídos e próximos passos
Durante a tramitação, o relator incluiu veículos híbridos com tração predominantemente elétrica na proposta. Esses modelos enfrentam o mesmo desafio de peso dos elétricos puros e, portanto, se beneficiam da alteração.
O texto também prevê que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) possa definir critérios complementares, como tipos de tração e parâmetros de peso por eixo, garantindo segurança e conformidade técnica.
A proposta ainda passará por aprovação na CCJ, no plenário da Câmara e no Senado. Caso seja sancionada, a mudança moderniza a legislação brasileira, alinhando-a à realidade do setor automotivo global e à crescente adoção de veículos elétricos.
Considerações finais
A atualização do limite de peso da CNH B é um passo importante para adequar a legislação à evolução tecnológica e facilitar o acesso de condutores a veículos eletrificados maiores, sem comprometer a segurança. Além disso, representa um incentivo à transição para veículos menos poluentes e à modernização da mobilidade urbana.
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INFORMAÇÕES ATUALIZADAS 2026:
Autor
Helena SerpaJornalista mineira, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Apaixonada por linguagem simples e comunicação acessível, atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, onde produz conteúdos sobre finanças pessoais, cidadania, programas sociais, direitos do consumidor e outros temas relevantes para o dia a dia dos brasileiros. Sua escrita busca informar com clareza, contribuir com a inclusão digital e empoderar leitores a tomar decisões mais conscientes sobre dinheiro e serviços públicos.