A proposta de regra fiscal para substituir o teto de gastos acaba de ser entregue ao presidente Lula (PT), de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. É esperado que o texto seja concluído antes da viagem do presidente à China, prevista para o dia 24 de março.
Proposta de nova regra fiscal é entregue a Lula
Medida deve substituir a atual regra fiscal do teto de gastos e pode ser votada ainda neste ano. Saiba mais!
Depois da avaliação do chefe do Executivo, a proposta seguirá para votação no Congresso Nacional. No entanto, não foram especificados maiores detalhes pelo ministro, porém, Haddad assegura que será uma proposta simples e não uma meta para controlar a dívida pública.
Recentemente, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), discutiu sobre a proposta com o chefe da pasta econômica e se disse satisfeita com o resultado, além de afirmar que deve agradar a todos.
Substituição do teto de gastos
O teto de gastos é a regra fiscal em vigência que limita os gastos públicos à inflação registrada no ano anterior. Ainda no ano passado, o governo Lula conseguiu a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Transição para ampliar o teto, a fim de viabilizar as promessas de campanha.
Como parte do acordo, a gestão precisava entregar uma proposta para substituir o atual arcabouço fiscal. Trata-se do texto que acaba de chegar ao presidente. Segundo membros do governo para a Folha de S. Paulo, a medida deve ser capaz de zerar o déficit primário já no próximo ano, um dos intuitos da gestão.
Por se tratar de um tema de profundo impacto na economia brasileira, a proposta é um dos eventos mais aguardados por economistas, que temem pela realidade fiscal do país.
Necessidade de uma nova regra fiscal
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Conforme aponta o governo Lula, a regra do teto de gastos causou uma série de prejuízos nos últimos anos em diversas áreas, por impossibilitar investimentos necessários. Sem contar que tal arcabouço passou por vários dribles com exceções criadas pelas gestões anteriores.
Nesse sentido, a equipe econômica pretende focar em criar novos critérios fiscais, como: estabilização da dívida pública, aumento de aplicações em áreas necessitadas e equilíbrio das contas do governo.
Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil
