Proposta que isenta veículos com mais de 20 anos avança no Senado; saiba mais

Dessa forma, saiba mais informações sobre o que diz o texto e quais podem ser os impactos dessa PEC caso ela tenha a sua aprovação confirmada. Continue a leitura!

Senado discute PEC que isenta IPVA de veículos fabricados há mais de 20 anos

A PEC 72/2023, relatada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recebeu parecer favorável. Ela menciona a reforma tributária que instituiu a cobrança de IPVA para veículos aquáticos e aéreos, anteriormente isentos de tal tributação.

Segundo o relatório apresentado, espera-se que a isenção resulte em perda de arrecadação para Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina. São, portanto, estados onde atualmente estes veículos não possuem imunidade tributária.

Ademais, em 2021, a frota de veículos com 20 anos ou mais de fabricação atingiu a marca de 3,6 milhões de unidades no Brasil em decorrência da pandemia de COVID-19. Isso representa um aumento significativo em relação aos 2,6 milhões registrados no ano anterior. Logo, isso está ligado ao aumento do preço dos automóveis e à queda do poder aquisitivo da população.

Saiba mais sobre a proposta

A intenção da PEC é assegurar principalmente à população de baixa renda, proprietária de veículos mais antigos, a capacidade de manter a posse desses bens sem que tenha que destinar uma parcela relevante de sua renda ao pagamento do IPVA. Esta foi a segunda sessão de discussão em primeiro turno da PEC.

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Ainda, de acordo com as normas do Senado, as propostas precisam passar por cinco sessões antes de serem votadas em primeiro turno e, em seguida, por mais três sessões em segundo turno. A aprovação do texto depende de um parecer favorável de ao menos dois terços dos senadores, ou seja, 54 votos, em ambos os turnos.

Imagem: Scharfsinn / shutterstock.com