Proprietário pode perder imóvel por não pagar IPTU?

Porém, ainda existem muitas dúvidas em relação ao pagamento do imposto, uma das mais comuns é se o proprietário pode perder o imóvel por falta de pagamento do IPTU.

Consequências da inadimplência do IPTU

A falta de pagamento do imposto pode levar a uma série de consequências, como a inclusão do nome do proprietário na dívida ativa do município, a cobrança de juros e multas.

Em algumas cidades, pode ser ofertados programas ou planos de parcelamento para auxiliar os contribuintes a regularizarem seus pagamentos.

No entanto, a perda do imóvel por falta de pagamento do IPTU é uma possibilidade remota. Isso porque o devedor é notificado para regularizar o valor devido antes do imóvel ser tomado.

Se a dívida não for quitada, o contribuinte é incluído no Cadastro Informativo Municipal (CADIN) e a inscrição no débito total da dívida ativa do município é feita. A partir disso, o proprietário não consegue mais emitir a certidão para vender o imóvel.

Um longo processo até o leilão do imóvel

Caso o proprietário continue inadimplente, a cobrança será feita por meio de um processo judicial, que pode resultar na penhora do imóvel para quitação do valor devido e das custas do processo.

É importante lembrar que a perda do imóvel é um último recurso e que há diversas etapas que antecedem essa medida.

Além disso, antes de colocar o imóvel em leilão, a prefeitura deve esgotar todas as tentativas de negociação da dívida, como a possibilidade de parcelamento do débito.

Também é importante destacar que, caso o imóvel seja leiloado, o valor arrecadado deve ser utilizado para pagar a dívida do IPTU e o que sobrar deve ser devolvido ao proprietário.

Vale lembrar que a dívida do IPTU é uma dívida ativa do município e pode ser cobrada a qualquer momento. Portanto, é importante manter o pagamento do imposto em dia para evitar acúmulos de dívidas e possíveis consequências financeiras.

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