Prova de vida obrigatória: servidores precisam fazer até dia 31

A não realização da prova dentro do prazo previsto poderá acarretar a suspensão da aposentadoria ou pensão.

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O que é a prova de vida e por que é obrigatória?

A prova de vida é um procedimento adotado pelo governo federal para confirmar que o beneficiário está vivo e, assim, evitar fraudes no pagamento de aposentadorias e pensões.

Com essa medida, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros órgãos do funcionalismo público buscam assegurar a regularidade e a legalidade dos pagamentos feitos aos servidores.

Como fazer a prova de vida?

O beneficiário possui duas opções para realizar a prova de vida:

1. Presencialmente — comparecendo à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de origem ou ao banco onde recebe o pagamento.
2. Pelo aplicativo SouGov.br — disponível para dispositivos Android e iOS.

É importante destacar que a prova de vida não pode ser feita pela versão para computador do aplicativo.

Para utilizar o aplicativo SouGov.br, o servidor precisa ter a biometria cadastrada em um dos seguintes órgãos:

• Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
• Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)

Caso o beneficiário não possua a biometria cadastrada, deverá optar pela modalidade presencial.

Documentação necessária para a prova de vida presencial

Para a realização da prova de vida presencial, o beneficiário deve apresentar:

• Documento oficial com foto (RG, Carteira Nacional de Habilitação — CNH, ou outro válido)
• CPF

Em algumas instituições bancárias, a movimentação da conta já pode ser utilizada para validar a prova de vida de forma automática, dispensando a necessidade do comparecimento físico.

Atendimento diferenciado para casos especiais

Pessoas com restrições de locomoção, ausência de biometria ou outras limitações podem buscar atendimento diferenciado. O recomendado é que esses beneficiários procurem a Unidade de Gestão de Pessoas do órgão responsável para solicitar o suporte necessário.

Além disso, existe a possibilidade de agendar uma visita domiciliar para a realização da prova de vida, quando houver a necessidade comprovada de atendimento especial.

Consequências do não cumprimento do prazo

O não cumprimento do prazo para a realização da prova de vida acarreta na suspensão dos pagamentos da aposentadoria ou pensão. Para reverter a situação, o beneficiário deverá regularizar o procedimento o quanto antes.

Portanto, é fundamental que os servidores e pensionistas fiquem atentos ao calendário e realizem o procedimento dentro do prazo para evitar transtornos financeiros.

Prova de vida digital e avanços tecnológicos

A opção pelo aplicativo SouGov.br tem facilitado a vida de muitos servidores públicos. A tecnologia permite que o beneficiário faça a prova de vida de forma rápida, segura e sem sair de casa, desde que sua biometria esteja devidamente cadastrada no TSE ou Senatran.

O aplicativo captura dados biométricos e confirma a identidade do usuário, garantindo a autenticidade do processo. Essa digitalização faz parte de uma iniciativa governamental para modernizar e desburocratizar o atendimento ao servidor público.

Orientações importantes para realizar a prova de vida pelo aplicativo

• O beneficiário deve estar em um ambiente aberto, com boa iluminação.
• É necessário possuir um smartphone compatível e atualizado.
• A biometria deve estar cadastrada previamente no TSE ou Senatran.
• Caso haja problemas com o aplicativo, o servidor deve buscar atendimento presencial para evitar a suspensão do benefício.

A importância do cumprimento do prazo para a segurança do benefício

A prova de vida é uma medida que protege tanto o servidor quanto o órgão pagador, garantindo que os recursos sejam destinados apenas a quem tem direito. A antecipação do cumprimento do prazo por parte dos beneficiários evita interrupções no pagamento e problemas futuros.

Por isso, o Ministério da Economia e órgãos vinculados recomendam que a prova de vida seja feita com antecedência, evitando assim o acúmulo de pessoas perto da data limite.