Provas a distância? Senado avalia grandes mudanças nos concursos públicos

O Projeto de Lei, de autoria do ex-senador Jorge Bornhausen e que originalmente data do ano de 2000, passou por mudanças na Câmara dos Deputados e foi aprovado em agosto do ano passado no formato de um substitutivo, ficando identificado com o número 2.258/2022.

Agora, as alterações feitas pelo Congresso estão sendo analisadas pelo Senado, mais especificamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. No entanto, o projeto ainda não possui nem um relator, nem data de previsão para a votação.

O que diz o PL?

O texto estabelece formatos para a avaliação de candidatos em concursos públicos. De acordo com a proposta, as avaliações devem acontecer por meio de provas objetivas ou dissertativas, provas orais (com conteúdos gerais e específicos), elaboração de documentos e simulação de tarefas do cargo disputado.

Além disso, o PL prevê também testes físicos para os participantes (compatíveis com as habilidades do cargo), avaliação psicológica, exames de rigidez mental (ou teste psicotécnico) e provas de títulos classificatórias (ou análise de títulos).

Outra imposição delineada pelo projeto é a proibição de servidores públicos de participar da organização ou elaboração das provas dos concursos, caso estejam inscritos na disputa parentes desses profissionais. O veto também vale para parentes associados a organizações que trabalham com preparação e execução de provas.

Concursos à distância

Uma das principais alterações previstas no novo texto diz respeito à possibilidade de realizar provas a distância. Adequando o PL à nova realidade pós-pandemia, os responsáveis pelo texto incluíram uma autorização para provas online ou através de plataformas eletrônicas com acesso seguro.

Assim, nessas ocasiões, as regras devem ser estabelecidas por um regulamento da administração pública ou da entidade contratante que estiver promovendo o concurso.

O trecho da proposta que fala desse tema também enfatiza os cuidados com os padrões legais de segurança da informação em casos em que candidatos tenham que realizar as provas de forma remota.

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