Devolve ICMS: pagamento seguinte será feito em 31 de julho; confira detalhes

Esta será a terceira rodada de pagamentos do ano, contemplando as parcelas fixa e variável do benefício destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).

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O que é o programa Devolve ICMS?

Lançado em 2021, o Devolve ICMS é um programa estadual que devolve parte do imposto cobrado sobre o consumo (ICMS) para as famílias mais necessitadas. A iniciativa busca promover justiça social e cidadania, incentivando o hábito de pedir a nota fiscal nas compras e combatendo a sonegação fiscal.

Desde seu início, o programa já devolveu mais de R$ 906 milhões às famílias cadastradas, beneficiando atualmente mais de 600 mil famílias em todo o estado.

Como funciona o pagamento do Devolve ICMS?

Parcela fixa e variável

O pagamento realizado em julho contemplará duas modalidades de repasse:

• Parcela fixa: valor fixo de R$ 100 por família beneficiária, pago trimestralmente.
• Parcela variável: valor adicional calculado com base nas notas fiscais emitidas com CPF no trimestre anterior, considerando a renda cadastrada no CadÚnico.

Esse modelo estimula as famílias a pedirem a nota fiscal em suas compras, promovendo transparência e ajudando o governo a combater a sonegação de impostos.

Calendário anual de pagamentos

O programa segue um calendário fixo, com pagamentos realizados sempre no último dia útil dos meses de janeiro, abril, julho e outubro. Para 2025, as datas previstas são:

• Último pagamento de janeiro: 31/01/2025
• Último pagamento de abril: 30/04/2025
• Próximo pagamento de julho: 31/07/2025
• Pagamento de outubro: 31/10/2025

Mais informações detalhadas sobre os repasses são divulgadas pela Secretaria da Fazenda nos dias que antecedem cada pagamento.

Quem tem direito ao benefício?

Critérios de elegibilidade

O benefício do Devolve ICMS é destinado a famílias que atendam aos seguintes requisitos:

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal;
• Receber o benefício do Bolsa Família ou possuir pelo menos um dependente matriculado na Rede Estadual de Ensino Médio do RS;
• Ter renda mensal familiar de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico;
• Ter domicílio no Rio Grande do Sul;
• Manter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ativo.

Como consultar o direito ao benefício?

A consulta pode ser feita de forma rápida e simples no site oficial do programa. Basta informar o número do CPF e a data de nascimento do titular da família para verificar se ela está apta a receber o benefício.

Como é feito o pagamento?

Cartão Cidadão e rede de atendimento

Os valores são creditados diretamente no Cartão Cidadão, um cartão com função de débito que pode ser utilizado para compras em diversos estabelecimentos, como supermercados, farmácias e outros comércios conveniados à Rede Vero.

A rede conta com mais de 140 mil pontos no Rio Grande do Sul, e não há cobrança de taxa de manutenção para o uso do cartão.

Além disso, o titular pode sacar o valor ou consultar o saldo por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo governo.

Importância do programa para famílias vulneráveis

Incentivo à cidadania fiscal

Ao estimular a emissão de notas fiscais com CPF, o Devolve ICMS fortalece o combate à sonegação e aumenta a arrecadação tributária justa. O programa devolve parte desses recursos para as famílias que mais necessitam, promovendo inclusão social e auxílio econômico.

Impacto no combate à pobreza

Mais de 600 mil famílias gaúchas contam com o programa para complementar sua renda, o que contribui para a melhoria das condições de vida, acesso a alimentos, medicamentos e outras necessidades básicas. O programa é uma importante ferramenta de política pública para redução das desigualdades.

Histórico e evolução do Devolve ICMS

Origem e objetivos

Criado em 2021, o Devolve ICMS tem como base a ideia de devolver parte do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços para as famílias em situação de vulnerabilidade.

O projeto visa garantir que parte dos recursos arrecadados retorne à população que mais necessita, de forma transparente e eficiente.

Resultados alcançados

Desde sua implantação, o programa já distribuiu mais de R$ 906 milhões, mostrando a eficácia da iniciativa em beneficiar as famílias inscritas no CadÚnico e contribuir para o desenvolvimento social no estado.

Como obter mais informações?

Call Center do Devolve ICMS

O governo do Rio Grande do Sul disponibiliza um serviço de atendimento ao público para esclarecer dúvidas sobre o programa e o pagamento. O Call Center do Devolve ICMS atende pelo número:

• 0800 541 2323

O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados das 8h às 14h.

Informações online

Além do atendimento telefônico, o site oficial do programa oferece todas as informações sobre prazos, critérios e formas de uso do benefício. É recomendável acompanhar os canais oficiais para não perder atualizações e comunicados importantes.

Dúvidas frequentes sobre o Devolve ICMS

Posso acumular parcelas do programa?

O programa é estruturado para pagamentos trimestrais, e as parcelas são creditadas automaticamente. Caso o titular não utilize o valor, ele permanece disponível no cartão para uso posterior, sem perda.

E se eu perder o Cartão Cidadão?

Em caso de perda ou roubo do Cartão Cidadão, o beneficiário deve solicitar a segunda via junto à Secretaria da Fazenda para evitar prejuízos no uso dos valores creditados.

Como a renda influencia na parcela variável?

A parcela variável é calculada com base nas notas fiscais emitidas com CPF, mas o valor máximo é condicionado à renda familiar cadastrada no CadÚnico, garantindo que o benefício seja proporcional e direcionado corretamente.

Perspectivas para o futuro do programa

Ampliação e melhorias

O governo estadual tem planos de ampliar o alcance do Devolve ICMS, contemplando mais famílias e oferecendo melhorias nos processos de pagamento e consulta. A integração com sistemas digitais promete facilitar o acesso e o controle para os beneficiários.

Parcerias e modernização

O fortalecimento da parceria com a rede de estabelecimentos conveniados e a incorporação de novas tecnologias de pagamento são prioridades para aumentar a eficácia e o alcance social do programa.

Conclusão

O programa Devolve ICMS segue como uma das principais iniciativas sociais do governo do Rio Grande do Sul para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade.

O próximo pagamento, agendado para 31 de julho de 2025, vai beneficiar novamente mais de 600 mil famílias, reforçando o compromisso do estado com a justiça fiscal e a inclusão social.

Com parcela fixa e variável, o benefício não só contribui para a economia familiar como também estimula a cidadania fiscal, fortalecendo a cultura do consumo consciente e transparente no Rio Grande do Sul.

Se você é beneficiário ou deseja saber mais, fique atento ao calendário oficial, consulte seu direito pelo site e utilize o Call Center para tirar dúvidas. O Devolve ICMS é uma oportunidade real de melhoria na qualidade de vida das famílias que mais precisam.