Punição para quem não declarar Imposto de Renda assusta contribuintes

Assim, quem deixar de entregar a declaração dentro do prazo determinado está sujeito a punições conforme estabelece a lei. Esse ano, o prazo para enviar o documento à Receita vai do dia 15 de março até o dia 31 de maio.

O preenchimento da declaração é feito on-line, seja através do aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo portal e-CAC. A recomendação para evitar problemas é não esperar para a última hora para mandar o documento.

Isso porque, como todo o processo é feito digitalmente, é comum que os sistemas fiquem sobrecarregados e saiam do ar. Por isso, quanto mais cedo fizer a declaração, menor a chance de sofrer com a instabilidade.

Punição para quem não declarar o Imposto de Renda

De acordo com a legislação em vigor, o contribuinte que entregar a declaração do Imposto de Renda em atraso terá que pagar uma multa. Nesse caso, o valor da multa é de 1% ao mês em relação ao valor do imposto devido.

Contudo, a multa só pode chegar a 20% do valor do Imposto de Renda. O prazo para o pagamento é de trinta dias, após isso serão cobrados juros e mora, de acordo com a taxa Selic. O valor mínimo que o contribuinte pode pagar é de 165,74 reais.

Caso o pagamento não seja feito, o valor pode ser descontado da Restituição do Imposto de Renda se a pessoa tiver algum valor para receber.

Contribuinte pode ter problemas com CPF

Nos casos em que a pessoa deixa de entregar a sua declaração do Imposto de Renda, o CPF pode ficar “Pendente de Regularização”. Assim, o cidadão não terá acesso a vários serviços, como conseguir um empréstimo, fazer um financiamento, tirar o passaporte ou até participar de concursos públicos.

Entenda como resolver facilmente esse problema no nosso vídeo sobre o assunto:

Imagem: chayanuphol/shutterstock.com